Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A boa-fé no Direito Administrativo brasileiroMian, Ingrid GarbuioBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-01-26Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Autonomia das agências reguladorasSilva, Leonardo Oliveira DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-19Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência: limites e parâmetros no Direito Administrativo SancionadorRecchia, Paulo Victor BarbosaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-12-17Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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As sanções da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídicaMachado, Fernando MorenoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-03Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A concessão urbanísticaMundim, Gabriel AbdallahBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-30Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Aplicabilidade da lei federal 9.784/99Cunha, Bruno SantosBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-30Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O instituto da reversão na proteção do interesse público: (re)pensando conceitosSimões, Jesus PachecoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-11-20Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Ocupações de bens públicos por particulares: elementos para uma teoria geralAmaral, Roberto RezendeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-11-29Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A sistematização dos recursos administrativos na legislação federalPacce, Carolina DallaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-06-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Contratação pública socialmente sustentável: mecanismos na legislação nacional brasileiraRossito, Isabella KarollinaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-11-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |