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Material Type: Artigo
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosSilva, Rodrigo Deodato de Souza ; Lopes, Raphaela de Araújo LimaRevista Direito e Práxis, 2022-01, Vol.13 (1), p.477-496 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights./Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanosde Souza Silva, Rodrigo Deodato ; de Araújo Lima Lopes, RaphaelaRevista Direito e Práxis, 2022-03, Vol.13 (1), p.477 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosSilva, Rodrigo Deodato de Souza ; Lopes, Raphaela de Araújo LimaRevista Direito e Práxis, 2022-01, Vol.13 (1), p.477-496 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processualMachado, Bruno Amaral ; Agnello, Priscila Ramos Moraes RegoRevista Direito e Práxis, 2017-07, Vol.8 (3), p.1788-1832 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processualMachado, Bruno Amaral ; Agnello, Priscila Ramos Moraes RegoRevista Direito e Práxis, 2017-09, Vol.8 (3), p.1788 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processualMachado, Bruno Amaral ; Agnello, Priscila Ramos Moraes RegoRevista Direito e Práxis, 2017-07, Vol.8 (3), p.1788-1832 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A necessaria superacao do processualismo liberal em tempos de relacoes virtuais e a busca de respostas corretas para litigios envolvendo direitos transindividuais decorrentes da sociedade em rede/The need to transcend the liberal processualism in times of virtual relationships and the search for correct answers to litigations involving transindividuals rights arising from networked societyIsaia, Cristiano Becker ; Gadenz, Danielli ; De La Rue Almeida, LetíciaRevista Direito e Práxis, 2014-06, Vol.5 (1), p.94 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Questão agrária: entraves jurídico processuais recorrentes e desigualdade socialPaula, Roberto de ; Gediel, José Antônio PeresRevista Direito e Práxis, 2017-12, Vol.8 (4), p.2819-2842 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade socialde Paula, Roberto ; Gediel, Jose Antonio PeresRevista Direito e Práxis, 2017-12, Vol.8 (4) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro/The right to disconnect from work: perspectives for implementation in Brazilian legal systemPonzilacqua, Marcio Henrique Pereira ; Silva, Luana GracianaRevista Direito e Práxis, 2022-03, Vol.13 (1), p.196 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |