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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
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Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira

Magalhães, Marco Túlio Reis

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-06-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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O estatuto constitucional da autonomia privada
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Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

O estatuto constitucional da autonomia privada

Nunes, Raphael Marcelino De Almeida

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-01-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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A atuação do STF no progresso legislativo crise entre poderes ou diálogo institucional?
A atuação do STF no progresso legislativo crise entre poderes ou diálogo institucional?
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

A atuação do STF no progresso legislativo crise entre poderes ou diálogo institucional?

Rodrigo Rabelo Lobregat José Levi Mello do Amaral Júnior

2019

Localização: FD - Fac. Direito    (347.991:342.56(043) L786a DES )(Acessar)

4
O estatuto constitucional da autonomia privada
O estatuto constitucional da autonomia privada
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Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

O estatuto constitucional da autonomia privada

Raphael Marcelino de Almeida Nunes José Levi Mello do Amaral Júnior

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (I4-36-48 DBC )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Amaral Júnior, J
  2. Júnior, J
  3. Nunes, R
  4. Magalhães, M
  5. Lobregat, R

Neste Assunto:

  1. Direito Constitucional
  2. Democracia
  3. Direitos E Garantias Individuais
  4. Positivismo
  5. Liberalismo

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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