Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Ineficácia, inconstitucionalidade da pena de prisão perpétua e o princípio da humanidade das penas: do Direito Penal ao Tribunal Penal InternacionalLopes, Jodascil GonçalvesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Temas actuales del derecho penal internacional contribuciones de América Latina, Alemania y EspañaRodrigo Aldoney RamirezMontevideo Konrad Adenauer Stiftung c2005Localização: FD - Fac. Direito (341.45 T278 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Tribunal Penal Internacional implementação do Estatuto de Roma no BrasilAdriana Lorandi; Brazil Ministério Público da União junto à Justiça MilitarBrasília, DF Ministério Público Militar 2007Localização: FD - Fac. Direito (341.492.2(082) T743 BCI ) e outros locais(Acessar) |
4 |
Material Type: Livro
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Para entender o Tribunal Penal InternacionalRenata Mantovani de LimaBelo Horizonte Del Rey 2006Localização: FD - Fac. Direito (341.492.2 L71p DIN ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O tribunal penal internacional frente o principio da soberaniaJoão Irineu de resende Miranda Alberto do Amaral Júnior2005Localização: FD - Fac. Direito (F4-30-12 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Código de direitos humanos para a justiça criminal brasileiraCândido Furtado Maia NetoRio de Janeiro Editora Forense 2003Localização: FD - Fac. Direito (342.7(094.5) M187c DES )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A reforma do conselho de segurança da Organização das Nações UnidasHelena Correa e Castro Mendes Masato Ninomiya 1948-2010Localização: FD - Fac. Direito (O15-21-22 DBC )(Acessar) |