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Direito Penal do inimigo e política brasileira de encarceramento em massa
Direito Penal do inimigo e política brasileira de encarceramento em massa
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Direito Penal do inimigo e política brasileira de encarceramento em massa

Arbage, Lucas

Argumentum (Vitória, Espírito Santo, Brazil), 2020-04, Vol.12 (1), p.102-116 [Periódico revisado por pares]

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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas

Dionísio de Andrade, Mariana ; Dos Santos, Ives Nahama Gomes

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023, Vol.13 (3), p.594-622 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

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Terrorismo: uma aproximação conceitual
Terrorismo: uma aproximação conceitual
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Terrorismo: uma aproximação conceitual

Callegari, André Luís ; Marques Linhares, Raul

Derecho penal y criminología, 2014, Vol.35 (98), p.39-61 [Periódico revisado por pares]

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A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos / The criminal legal interests theory and the modern Criminal Law: a review through Human Rights
A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos / The criminal legal interests theory and the modern Criminal Law: a review through Human Rights
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A Teoria dos bens jurídico-penais e o Direito Penal Moderno: uma releitura a partir dos Direitos humanos / The criminal legal interests theory and the modern Criminal Law: a review through Human Rights

Machado, Érica Babini Lapa do Amaral

La Corónica, 2016, Vol.35 (1), p.166-166 [Periódico revisado por pares]

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5
Terrorismo: uma aproximação conceitual
Terrorismo: uma aproximação conceitual
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Terrorismo: uma aproximação conceitual

Callegari, André Luís ; Linhares, Raul Marques

Derecho penal y criminología, 2014-01, Vol.35 (98), p.39-61 [Periódico revisado por pares]

Bogota: Universidad Externado de Colombia

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6
O “modelo” aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos
O “modelo” aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos
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O “modelo” aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos

Monteiro, António Pinto

Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2016 (6), p.181-196 [Periódico revisado por pares]

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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo
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O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP - um estudo empírico quantitativo

Hartmann, Ivar A. ; Keller, Clara Iglesias ; Chada, Daniel ; Vasconcelos, Guilherme ; Nunes, José Luiz ; Carneiro, Letícia ; Chaves, Luciano ; Barreto, Matheus ; Correia, Fernando ; Araújo, Felipe

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018-07, Vol.9 (1), p.399-426 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

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O que resta da criminologia crítica
O que resta da criminologia crítica
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O que resta da criminologia crítica

Zilio, Jacson

Redes (Canoas), 2015, Vol.3 (1), p.95-108 [Periódico revisado por pares]

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Una mirada al panorama punitivo colombiano. Analizando factores que determinan la severidad del poder punitivo
Una mirada al panorama punitivo colombiano. Analizando factores que determinan la severidad del poder punitivo
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Una mirada al panorama punitivo colombiano. Analizando factores que determinan la severidad del poder punitivo

Meza-García, Sahiet Stephen

Revista criminalidad, 2019-05, Vol.61 (2), p.161-174 [Periódico revisado por pares]

Policía Nacional de Colombia

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Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
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Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique

Lacchè, Luigi

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.37-57 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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