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| Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
|---|---|---|---|
| 1 |
Material Type: Tese
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Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositioPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021Texto completo disponível |
| 2 |
Material Type: Tese
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O risco permitido em direito penalPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2017Texto completo disponível |
| 3 |
Material Type: Tese
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Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no BrasilPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2020Texto completo disponível |
| 4 |
Material Type: Tese
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Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamentePontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2017Texto completo disponível |
| 5 |
Material Type: Tese
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A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêuticoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
| 6 |
Material Type: Tese
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Cumplicidade e ações neutras em crimes de lavagem de dinheiroPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
| 7 |
Material Type: Tese
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Expansão penal via princípio da precaução: críticas à transposição do princípio da precaução para os crimes de perigo abstratoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
| 8 |
Material Type: Tese
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Posição de garantia em direito penal: a problemática da equiparação na omissão imprópriaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |
| 9 |
Material Type: Artigo
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A crise existencial da justiça negocial e o que (não) aprendemos com o JECRIM2021Texto completo disponível |
| 10 |
Material Type: Tese
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Sobre o estado atual da dogmática do doloPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015Texto completo disponível |
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