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Material Type: Artigo
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Responsabilidade penal acidente de transito causado por pessoa acometida de ataque de epilepsia
J H Pierangelli
Sao Paulo v.79, n.658, p.260-8, ago. 1990 Revista dos Tribunais
São Paulo 1990
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Material Type: Artigo
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Consideracoes sobre a lei 8072 , de 25.7.90 crimes hediondos
A S Fernandes
Sao Paulo v.79, n.660, p.261-6, out. 1990 Revista dos Tribunais
São Paulo 1990
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3
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Material Type: Artigo
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Direito alternativo e aplicacao da lei penal
J H Pierangelli
Sao Paulo v.83, n.702, p.444-9, abr. 1994 Revista dos Tribunais
São Paulo 1994
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4
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Material Type: Artigo
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Emprego de algemas; notas em prol de sua regulamentação
Sergio Marcos de Moraes Pitombo
São Paulo v.74, n.592, p.275-92, fev. 1985 Revista dos Tribunais
São Paulo 1985
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5
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Material Type: Artigo
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Contribuicao para a avaliacao das condicoes pessoais dos candidatos a livramento condicional enquadrados no paragrafo unico do art. 83 do codigo penal
Jose Maria Marlet Pareta
Sao Paulo v.83, n.704, p.439-76, jun. 1994 Revista dos Tribunais
São Paulo 1994
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6
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Material Type: Artigo
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Concurso de pessoas e o novo codigo penal
J H Pierangelli
Sao Paulo v.81, n.680, p.292-317, jun. 1992 Revista dos Tribunais
São Paulo 1992
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Material Type: Artigo
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Principios penais constitucionais o sistema das constantes constitucionais
Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Revista dos Tribunais São Paulo v. 89 , n. 779 , p. 417-451 , set. 2000
São Paulo 2000
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8
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Material Type: Artigo
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Alternativas para o direito penal e o princípio da intervenção mínima
Maurício Antonio Ribeiro Lopes
Revista dos tribunais São Paulo v. 87, n. 757, p. 402-411, nov. 1998
São Paulo 1998
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9
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Material Type: Artigo
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Emprego de algemas; notas em prol de sua regulamentação
Sergio Marcos de Moraes Pitombo
São Paulo v.74, n.592, p.275-92, fev. 1985 Revista dos Tribunais
São Paulo 1985
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Consideracoes sobre a lei 8072 , de 25.7.90 crimes hediondos
A S Fernandes
Sao Paulo v.79, n.660, p.261-6, out. 1990 Revista dos Tribunais
São Paulo 1990
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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