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Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa
Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa
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Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Inexigibilidade de licitação. Contratação de instituições bancárias para arrecadação de tributos
Inexigibilidade de licitação. Contratação de instituições bancárias para arrecadação de tributos
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Inexigibilidade de licitação. Contratação de instituições bancárias para arrecadação de tributos

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar
Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar
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Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas. Procedimento quanto aos recursos. Utilização do artigo 48, [parágrafo] 3º, da Lei n. 8.666 quando haja uma única proposta para julgar

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Contratação direta com dispensa de licitação
Contratação direta com dispensa de licitação
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Contratação direta com dispensa de licitação

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Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Dispensa de licitação. Licitação deserta ou fracassada. Não cabimento de revogação
Dispensa de licitação. Licitação deserta ou fracassada. Não cabimento de revogação
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Dispensa de licitação. Licitação deserta ou fracassada. Não cabimento de revogação

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

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Dispensa de licitação. Impressão de formulários padronizados ou de edições técnicas. Entidades de direito privado
Dispensa de licitação. Impressão de formulários padronizados ou de edições técnicas. Entidades de direito privado
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Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação
Tomada de preços. Participação de licitantes não cadastrados. Órgão competente para receber a documentação
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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Habilitação. Substituição da documentação pelo certificado de registro cadastral. Inexistência de discricionariedade
Habilitação. Substituição da documentação pelo certificado de registro cadastral. Inexistência de discricionariedade
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
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Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor

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Contratação de bens e serviços de informática. Aplicação do decreto federal n. 1.070 de 2.3.94, aos estados e municípios
Contratação de bens e serviços de informática. Aplicação do decreto federal n. 1.070 de 2.3.94, aos estados e municípios
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Contratação de bens e serviços de informática. Aplicação do decreto federal n. 1.070 de 2.3.94, aos estados e municípios

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  1. Di Pietro, M

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  1. Licitação
  2. Concessão De Serviço Público
  3. Contratos
  4. Contratos Públicos
  5. Permissão De Serviço Público

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