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Objetivo de transparencia e o regime juridico dos deveres e riscos de informacao nas declaracoes negociais para consumo
Objetivo de transparencia e o regime juridico dos deveres e riscos de informacao nas declaracoes negociais para consumo
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Objetivo de transparencia e o regime juridico dos deveres e riscos de informacao nas declaracoes negociais para consumo

Alcides Tomasetti Junior 1951-2021

Sao Paulo n.4 , p.52-90, mar. 1993 Revista de Direito do Consumidor

São Paulo 1993

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Problemas etico-juridicos da inseminacao artificial
Problemas etico-juridicos da inseminacao artificial
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Problemas etico-juridicos da inseminacao artificial

C A Bittar

Sao Paulo v.82, n.696, p.277-8, out. 1993 Revista dos Tribunais

São Paulo 1993

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23
Direito civil benfeitoria nao se confunde com acessao
Direito civil benfeitoria nao se confunde com acessao
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Direito civil benfeitoria nao se confunde com acessao

Carlos Alberto Dabus Maluf 1947-

Sao Paulo n.2. decenio, p.7-8, dez. 1990 Boletim do Direito Imobiliario

São Paulo 1990

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24
Imissao de posse so com deposito integral
Imissao de posse so com deposito integral
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Imissao de posse so com deposito integral

Carlos Alberto Dabus Maluf 1947-

Sao Paulo v.1 , n.6 , p.20, jun. 1994 Tribuna do Direito

São Paulo 1994

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25
Uniao estavel antiga forma do casamento de fato
Uniao estavel antiga forma do casamento de fato
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Uniao estavel antiga forma do casamento de fato

Álvaro Villaça Azevedo

Sao Paulo v.83, n.701, p.7-12, mar. 1994 Revista dos Tribunais

São Paulo 1994

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Estabelecimento bancario e as relacoes negociais encetadas entre seu funcionario e cliente
Estabelecimento bancario e as relacoes negociais encetadas entre seu funcionario e cliente
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Estabelecimento bancario e as relacoes negociais encetadas entre seu funcionario e cliente

Fábio Maria De Mattia 1940-

Sao Paulo n.6 , p.112-9, mar. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Civil, Processual, Penal e Comercial

São Paulo 1994

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27
Responsabilidade da empresa por ato de seu orgao aparente
Responsabilidade da empresa por ato de seu orgao aparente
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Responsabilidade da empresa por ato de seu orgao aparente

Fábio Maria De Mattia 1940-

Sao Paulo n.3 , p.59-6, fev. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Civil, Processual, Penal e Comercial

São Paulo 1994

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28
Deposito elisivo da falencia e enigmas da sumula 29
Deposito elisivo da falencia e enigmas da sumula 29
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Deposito elisivo da falencia e enigmas da sumula 29

Yussef Said Cahali 1930-2019

Sao Paulo v.1 , p.169-7, mai. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Civil, Processual, Penal e Comercial

São Paulo 1994

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29
Direito adquirido em materia de indexacao legal (interpretacao do art.38 da lei 8.880, de 1994 )
Direito adquirido em materia de indexacao legal (interpretacao do art.38 da lei 8.880, de 1994 )
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Direito adquirido em materia de indexacao legal (interpretacao do art.38 da lei 8.880, de 1994 )

Luís Gastão Paes de Barros Leães 1936-

Sao Paulo v.35, n.102, p.7-20, abr./jun. 1996 Revista de Direito Mercantil, Industrial, Economico e Financeiro

São Paulo 1996

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Dano moral lei de imprensa e interpretação conforme a constituição
Dano moral lei de imprensa e interpretação conforme a constituição
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Dano moral lei de imprensa e interpretação conforme a constituição

Antonio Junqueira de Azevedo 1939-

Direito ao avesso São Paulo n. 4, p. 6-15, nov. 1998

São Paulo 1998

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  1. Direito Civil
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