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Material Type: Artigo
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança PúblicaAndrade, Vera Regina Pereira deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.335-356 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality controlMarcelo Markus Teixeira ; Pereira, Reginaldo ; Andrey Luciano BiegerSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.179-201 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de DworkinBunchaft, Maria EugeniaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.277-308 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The compulsory nature of the international technical standards in the multilateral trading systemFabiola Wust Zibetti ; Liton Lanes Pilau Sobrinho ; Marcos Leite GarciaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.169-194 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Política Nacional de Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambientalWolkmer, Maria de Fatima ; Pimmel, Nicole FreibergerSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.165-198 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu UsoSantin, Janaína Rigo ; Goellner, EmanuelleSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.199-221 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Temas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência; cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sóciosMarshall, Carla I CSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1996-12, Vol.17 (33), p.137-155 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comumdeAndrade, Vera Regina PereiraSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1995-07, Vol.16 (30), p.24-36 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |