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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189
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Artigo
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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189

Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima Gazzola

Revista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito

Texto completo disponível

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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189
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Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima Gazzola

Revista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito

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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189
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Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima Gazzola

Revista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito

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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS

Michel, Voltaire de Freitas ; Martini, Sandra Regina

Revista direitos fundamentais & democracia, 2020-08, Vol.25 (2), p.28-53 [Periódico revisado por pares]

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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS
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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS

Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva ; De Sousa, Livia Maria ; Mont Alverne, Tarin Cristino Frota

Revista brasileira de políticas públicas, 2018-12, Vol.8 (3) [Periódico revisado por pares]

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O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde
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O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde

Santos, Alethele De Oliveira ; Delduque, Maria Célia ; Filho, Moacyr Rey

Revista brasileira de políticas públicas, 2019-10, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]

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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en Brasil
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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en Brasil

Sbalcheiro Mariot, Evandro Antonio ; Barbas, Stela ; Nunes, Rui

Acta bioethica, 2024-06, Vol.30 (1), p.49 [Periódico revisado por pares]

Pan American Health Organization

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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en Brasil
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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en Brasil

Sbalcheiro Mariot, Evandro Antonio ; Nunes, Rui ; Barbas, Stela

Acta bioethica, 2024-06, Vol.30 (1), p.49 [Periódico revisado por pares]

Pan American Health Organization

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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS

Mariano, Cynara Monteiro ; Albuquerque, Felipe Braga ; Furtado, Emanuel Teófilo ; Pereira, Fabricia Helena Linhares

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.169-188 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Pandemic and Environment: the international scenario and the environmental impacts of the sanitary crisis/Pandemia e Meio Ambiente: o cenario internacional e os impactos ambientais da crise sanitaria
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Pandemic and Environment: the international scenario and the environmental impacts of the sanitary crisis/Pandemia e Meio Ambiente: o cenario internacional e os impactos ambientais da crise sanitaria

Stival, Mariane Morato ; de Oliveira, Alessandra Gomes

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.359 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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