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Material Type: Artigo
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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima GazzolaRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima GazzolaRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO SOB A ÓTICA DO DIREITO À SAÚDE: REPENSANDO A APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS - 10.12818/P.0304-2340.2017v71p189Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves ; Luciana de Paula Lima GazzolaRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2018-01 (71) [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARASMichel, Voltaire de Freitas ; Martini, Sandra ReginaRevista direitos fundamentais & democracia, 2020-08, Vol.25 (2), p.28-53 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUSPereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva ; De Sousa, Livia Maria ; Mont Alverne, Tarin Cristino FrotaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-12, Vol.8 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúdeSantos, Alethele De Oliveira ; Delduque, Maria Célia ; Filho, Moacyr ReyRevista brasileira de políticas públicas, 2019-10, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en BrasilSbalcheiro Mariot, Evandro Antonio ; Barbas, Stela ; Nunes, RuiActa bioethica, 2024-06, Vol.30 (1), p.49 [Periódico revisado por pares]Pan American Health OrganizationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La aplicación de la bioética como fundamento jurídico en las sentencias judiciales relativas al derecho a la salud en BrasilSbalcheiro Mariot, Evandro Antonio ; Nunes, Rui ; Barbas, StelaActa bioethica, 2024-06, Vol.30 (1), p.49 [Periódico revisado por pares]Pan American Health OrganizationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUSMariano, Cynara Monteiro ; Albuquerque, Felipe Braga ; Furtado, Emanuel Teófilo ; Pereira, Fabricia Helena LinharesRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.169-188 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pandemic and Environment: the international scenario and the environmental impacts of the sanitary crisis/Pandemia e Meio Ambiente: o cenario internacional e os impactos ambientais da crise sanitariaStival, Mariane Morato ; de Oliveira, Alessandra GomesRevista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.359 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |