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Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
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Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário

Delduque, Maria Célia ; Alves, Sandra Mara C. ; Jesus, Marcelo S.

Portuguese journal of public health, 2017, Vol.35 (1), p.1-9 [Periódico revisado por pares]

Basel, Switzerland: Escola Nacional de Saúde Pública

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2
O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Khamis, Renato Braz Mehanna ; Sartori, Ivan Ricardo Garisio

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.303 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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3
CONFLITOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: O DIREITO À SAÚDE PELA MEDIAÇÃO SANITÁRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO
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CONFLITOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: O DIREITO À SAÚDE PELA MEDIAÇÃO SANITÁRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO

Machado Sturza, Janaína ; Scola Dutra, Gabrielle

Revista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2023-12 (82) [Periódico revisado por pares]

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4
Epidemias, protagonismos e direitos específicos de saúde: a criação do Distrito Sanitário Yanomami e a Política de Saúde Indígena no Brasil (1991-2021)
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Epidemias, protagonismos e direitos específicos de saúde: a criação do Distrito Sanitário Yanomami e a Política de Saúde Indígena no Brasil (1991-2021)

Romano Athila, Adriana

Astrolabio (Cordoba), 2022-01 (28), p.50-82 [Periódico revisado por pares]

Cordoba: Universidad Nacional de Cordoba, Centro de Estudios Avanzados

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5
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária

Melo de Casimiro, Ligia Maria Silva ; Sousa, Thanderson Pereira de

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.601-629 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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6
O DIREITO À SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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O DIREITO À SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ferreira, Ruy

Revista direitos fundamentais & democracia, 2007-01, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]

Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil

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7
RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARAS

Michel, Voltaire de Freitas ; Martini, Sandra Regina

Revista direitos fundamentais & democracia, 2020-08, Vol.25 (2), p.28-53 [Periódico revisado por pares]

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8
Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS
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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS

Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva ; De Sousa, Livia Maria ; Mont Alverne, Tarin Cristino Frota

Revista brasileira de políticas públicas, 2018-12, Vol.8 (3) [Periódico revisado por pares]

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9
O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde
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O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúde

Santos, Alethele De Oliveira ; Delduque, Maria Célia ; Filho, Moacyr Rey

Revista brasileira de políticas públicas, 2019-10, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]

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10
Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS

Mariano, Cynara Monteiro ; Albuquerque, Felipe Braga ; Furtado, Emanuel Teófilo ; Pereira, Fabricia Helena Linhares

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.169-188 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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