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Material Type: Artigo
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Desenvolvimento de Ferramenta Online Para o Direito à Saúde: A Rede Ibero-Americana de Direito SanitárioDelduque, Maria Célia ; Alves, Sandra Mara C. ; Jesus, Marcelo S.Portuguese journal of public health, 2017, Vol.35 (1), p.1-9 [Periódico revisado por pares]Basel, Switzerland: Escola Nacional de Saúde PúblicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDEKhamis, Renato Braz Mehanna ; Sartori, Ivan Ricardo GarisioRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.303 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONFLITOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA: O DIREITO À SAÚDE PELA MEDIAÇÃO SANITÁRIA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNOMachado Sturza, Janaína ; Scola Dutra, GabrielleRevista da Faculdade de Direito (Belo Horizonte, Brazil), 2023-12 (82) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Epidemias, protagonismos e direitos específicos de saúde: a criação do Distrito Sanitário Yanomami e a Política de Saúde Indígena no Brasil (1991-2021)Romano Athila, AdrianaAstrolabio (Cordoba), 2022-01 (28), p.50-82 [Periódico revisado por pares]Cordoba: Universidad Nacional de Cordoba, Centro de Estudios AvanzadosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitáriaMelo de Casimiro, Ligia Maria Silva ; Sousa, Thanderson Pereira deRevista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.601-629 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O DIREITO À SAÚDE E A VIGILÂNCIA SANITÁRIAFerreira, RuyRevista direitos fundamentais & democracia, 2007-01, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]Curitiba: Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasilTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RULE OF RESCUE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O CASO DAS DOENÇAS RARASMichel, Voltaire de Freitas ; Martini, Sandra ReginaRevista direitos fundamentais & democracia, 2020-08, Vol.25 (2), p.28-53 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUSPereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva ; De Sousa, Livia Maria ; Mont Alverne, Tarin Cristino FrotaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-12, Vol.8 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe e a construção do direito à saúdeSantos, Alethele De Oliveira ; Delduque, Maria Célia ; Filho, Moacyr ReyRevista brasileira de políticas públicas, 2019-10, Vol.9 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUSMariano, Cynara Monteiro ; Albuquerque, Felipe Braga ; Furtado, Emanuel Teófilo ; Pereira, Fabricia Helena LinharesRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.169-188 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |