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Refinado por: Nome da Publicação: Comentários à Constituição do Brasil remover Biblioteca: FD - Fac. Direito remover
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Art. 23 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Art. 23 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

2
Art. 24 compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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Art. 24 compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

3
Art. 7º, IV - XIX
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Art. 7º, IV - XIX

Estêvão Mallet Marcos Neves Fava

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

4
Art. 22 compete privativamente à União legislar sobre
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Art. 22 compete privativamente à União legislar sobre

Fernanda Dias Menezes de Almeida

Canotilho, J. J. Gomes ... [et al.], coord. científica ; Leoncy, Léo Ferreira, coord. executiva Comentários à Constituição do Brasil São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p. ; 29 cm

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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Neste Assunto:

  1. Constituição De 1988
  2. Direito Constitucional
  3. União Federal
  4. Competência Federal
  5. Competência Estadual

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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