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Artigo na Web
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Criminalização do não pagamento do ICMS é ponto forte de atenção em debate do Conjur [depoimento à Cristina Carvalho]

Alamiro Velludo Salvador Netto Heleno Taveira Tôrres

Porto Ferreira Sindicato das Indústrias de Produtos Cerâmicos de Louça de Pó, de Pedra, Porcelana e da Louça de Barro de Porto Ferreira, SINDICER 2020

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Artigo
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Telecomunicações internacionais impostos e contribuições sociais

Heleno Taveira Tôrres

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 83, p.56-70, ago. 2002

São Paulo 2002

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3
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Artigo
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Capital estrangeiro e princípio da não-discriminação tributária no direito interno e nas convenções internacionais

Heleno Taveira Tôrres

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 87, p. 33-53, dez. 2002

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

4
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Artigo
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Tratados e convenções internacionais em matéria tributária e o federalismo fiscal brasileiro

Heleno Taveira Tôrres

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 86, p. 34-49, nov. 2002

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

5
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Artigo
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Regime tributário do transporte marítimo no Brasil

Heleno Taveira Tôrres

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 81, p. 36-55, jun. 2002

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

6
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Artigo
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Princípio da não-discriminação tributária na aplicação do capital estrangeiro algumas reflexões

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Direito Internacional e Econômico Porto Alegre v. 1, n. 1, out./nov. 2002

Porto Alegre 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (F351.713:332.453.6 T645p DEF )(Acessar)

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Artigo
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Funções das leis complementares no sistema tributário nacional hierarquia de normas papel do CTN no ordenamento

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Direito Tributário São Paulo v. 84, p. 50-69, 2001

São Paulo 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

8
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Artigo
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Contribuições da doutrina italiana para a formação do Direito Tributário brasileiro

Heleno Taveira Tôrres

Diritto e Pratica Tributaria Padova v. 73, n. 4, p. 380-398, 2002

Padova 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (F351.713(81) T645c DEF )(Acessar)

9
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Artigo
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Regime constitucional das cooperativas de trabalho uma análise sobre seu adequado tratamento tributário

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Direito do Trabalho São Paulo v. 30, n. 113, p. 123-162, jan./mar. 2004

São Paulo 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (DTB )(Acessar)

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Artigo
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Propriedade industrial e transferência de tecnologia no direito tributário brasileiro

Heleno Taveira Tôrres

IOB-Repertório de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo São Paulo n. 15, p. 569-555, ago. 2004

São Paulo 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

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