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Material Type: Artigo
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MISERICORDIA RESGATA A JUSTICA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZACAO DO RECUPERANDO APAC--INSTRUMENTO PARA USO DO DIREITO NA SUA FUNCAO PROMOCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA/MERCY RESCUES JUSTICE IN THE PROCESS OF THE RECOVERING PERSON'S RESOCIALIZATION IN APAC METHOD--INSTRUMENT FOR THE USE OF THE LAW, IN ITS FUNCTION OF PROMOTING THE RECOVERY OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSONPozzoli, Lafayette ; Guerra, Sidney ; Siqueira, GilmarQuaestio iuris, 2020-11, Vol.13 (4), p.1870 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FUNDAMENTAL RIGHTS AS ANTI-HEGEMONIC STRATEGIES: A STUDY ON THE MULTIDIMENSIONALITY OF OPPRESSION/ DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO ESTRATEGIAS ANTI-HEGEMONICAS: UM ESTUDO SOBRE A MULTIDIMENSIONALIDADE DE OPRESSOESMoreira, Adilson JoseQuaestio iuris, 2016-08, Vol.9 (3), p.1559 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PUBLIC LAW: STATE BOARD OR THE EXECUTIVE POWER?/ADVOCACIA PUBLICA: ORGAO DO ESTADO OU DO PODER EXECUTIVO?Madureira, Claudio PenedoQuaestio iuris, 2016-05, Vol.9 (2), p.1155 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LEGISLATIVE CORRECTION OF JURISPRUDENCE: AN ANALYSIS OF CONSTITUTIONAL AMENDMENTS IN TAX MATTERS/CORRECAO LEGISLATIVA DA JURISPRUDENCIA: UMA ANALISE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA TRIBUTARIAAntonelli, Leonardo PietroQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.308 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O LOCUS DA JUSTICA EM PLATAO E ARISTOTELES: DA EIDOS E DA PHRONESIS AO INSTRUMENTALISMO MODERNO/The locus of justice in Plato and Aristotle: from Eidos and Phronesis to modern instrumentalismSimioni, Rafael Lazzarotto ; Silva, Marcio LuizQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1453 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ATUAL CENARTO E A NECESSIDADE DE MUDANCA DA LEI DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIA: REFLEXOES EMPIRICAS APOS MAIS DE UMA DECADA DE SUA VIGENCIALana, Henrique Avelino Lana AvelinoQuaestio iuris, 2019-02, Vol.12 (1), p.463 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE MISLEADING MONOPOLY OF THE FINAL WORD/O FALACIOSO MONOPOLIO DA ULTIMA PALAVRASepulveda, Antonio Guimaraes ; Barbosa, Carolina AlmeidaQuaestio iuris, 2017-08, Vol.10 (3), p.1349 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DESERVING TRUSTEESHIP IN THE INFORMATION SOCIETY: REBUILDING THE BORDERS OF CIVIL LAW/MERECIMENTO DE TUTELA NA SOCIEDADE DA INFORMACAO: REEDIFICANDO AS FRONTEIRAS DO DIREITO CIVILColaco, Hian Silva ; Rodrigues, Francisco Luciano LimaQuaestio iuris, 2017-05, Vol.10 (2), p.1125 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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HUMAN RIGHTS OF PERSONS WITH MENTAL DISABILITIES: INSTITUTIONAL TREATMENT IN THE BRAZILIAN CONTEXT/DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA MENTAL: TRATAMENTO INSTITUCIONAL NO CONTEXTO BRASILEIROde Andrade, Mariana DionisioQuaestio iuris, 2017-05, Vol.10 (2), p.1226 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE ARISTOTLE'S CONTRIBUTION TO THE FORMATION OF WESTERN LAW/O CONTRIBUTO ARISTOTELICO PARA A FORMACAO DO DIREITO OCIDENTALMota, MauricioQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.281 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |