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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas

Setzer, Joana

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ciência Ambiental 2007-09-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa

Costa, Rafael De Oliveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-03-30

Acesso online

3
Material Type:
Artigo de Congresso
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The impact of international law on the protection of the Amazon Region and the further development of environmental law in Brazil

Guido Fernando Silva Soares International Colloquium on Amazonia and Siberia, legal aspects of the environmental and development in the last open spaces (1990 Frankfurt)

Frankfurt s.n. 1990

Localização: FD - Fac. Direito    (351.777(811.3)(061.3) S654i DIN ) e outros locais(Acessar)

4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural

Souza, Pablo Moitinho De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação

Reinach, Carolina Homem De Mello

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-03

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6
Material Type:
Livro
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The Basel Liability Protocol on liability and compensation for damage resulting from transboundary movements of hazardous wastes and their disposal

Guido Fernando Silva Soares Everton Vieira Vargas

Yearbook of International Environmental Law Ulfstein, Geir ; Werksman, Jacob, Ed. New York : Oxford University Press, 2003

New York 2003

Localização: FD - Fac. Direito    (F351.777:628.54 S654b DIN ) e outros locais(Acessar)

7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente

Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-12-03

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8
Material Type:
Tese de Doutorado
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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas

Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-15

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9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos

Parise, Murilo Bellini

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-30

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10
Material Type:
Tese de Doutorado
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense

Dias, Elioterio Fachin

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-09-22

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