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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O dever do Estado na efetivação do direito à saúde: os papéis dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciárioCruz, Mariana Fordellone RosaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Saúde Pública 2014-09-24Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Poder Judiciário e participação democrática nas políticas públicas de saúdeWang, Daniel Wei LiangBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-07-23Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A busca da justiça distributiva no judiciário por meio das relações contratuais: uma análise a partir dos planos de saúdeGuazzelli, Amanda SalisBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-03-22Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Où se trouve l'équilibre entre le droit de la santé, la vaccination obligatoire et les libertés publiquesAndré Bastos Lopes Ferreira Fernando Mussa Abujamra AithJournal de Droit de la Santé et de l' Assurance Maladie Paris n.32, p.182-186, 2022Paris 2022Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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5 |
Material Type: Dissertação de Mestrado
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Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São PauloFanti, FabiolaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2010-01-27Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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SICOFINJUD: proposta de um sistema de controle e fiscalização de insumos de saúde judicializadosBarbosa, Luciane BritoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto 2020-08-31Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Decisões judiciais e orçamento um olhar sobre a saúde públicaFabio Ferreira Mazza Áquilas Nogueira MendesRevista de Direito Sanitário = Journal of Health Law São Paulo, SP v. 14, n. 3, p. 42-65, 2014São Paulo 2014Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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8 |
Material Type: Artigo
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Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!Sueli Gandolfi DallariRevista Direito Sanitário São Paulo v.19, n.1, p. 7-10, 2018São Paulo 2018Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americanoLuciana Souza D'Ávila Eli Iola Gurgel Andrade; Fernando Mussa Abujamra AithSaúde e Sociedade (online) São Paulo v.29, n.3, art. e190424 [16p.], 2020São Paulo 2020Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (HSP-39/2020 ing )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Vacina como direito humano e dever do Estado análise das decisões do STF sobre a vacinação contra a Covid-19André Bastos Fernando Mussa Abujamra AithDireitos na pandemia: mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil São Paulo n. 10, p. 45-47, 2021São Paulo 2021Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |