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Material Type: Artigo
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Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal FederalValle, Vivian Cristina Lima López ; Fuentes i Gasó, Josep Ramón ; Ajus, Attílio MartinsRevista de Investigações Constitucionais, 2023-05, Vol.10 (2), p.252-e252 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional systemSanta Brígida, Yasmim Salgado ; Verbicaro, Loiane PradoRevista de Investigações Constitucionais, 2020-04, Vol.7 (1), p.137-159 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Public policies for the assessment of quality of the Brazilian higher education systemDotta, Alexandre GodoyRevista de Investigações Constitucionais, 2016-09, Vol.3 (3), p.53-69 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A inteligência artificial nos órgãos constitucionais de controle de contas da administração pública brasileiraBitencourt, Caroline Müller ; Martins, Luisa Helena NicknigRevista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.253-e253 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
5 |
Material Type: Artigo
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El derecho a la propiedad privada frente a los tributos con efectos confiscatoriosArmijos González, Pedro OrlandoFORO: Revista de Derecho, 2023-01 (39), p.129-148 [Periódico revisado por pares]Quito: Corporación Editora NacionalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidad penal empresarial: antecedentes y aproximación a la legislación en ColombiaArdila Torres, Adrián DaniloDerecho penal y criminología, 2023-01, Vol.44 (117), p.247-267 [Periódico revisado por pares]Bogota: Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?Hachem, Daniel Wunder ; Pethechust, EloiRevista de Investigações Constitucionais, 2021, Vol.8 (1), p.209-236 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federaisJordão, Eduardo ; Toledo Cabral Jr, Renato ; Brumati, LuizaRevista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.549-600 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileiraCarvalho, Osvaldo Ferreira deRevista de Investigações Constitucionais, 2022-01, Vol.9 (1), p.137-172 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
10 |
Material Type: Artigo
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Aplicación de los instrumentos internacionales de derechos humanos y control de convencionalidadAguilar, Alan Añazco ; Aguilar, Nadia Sofia AñazcoFORO: Revista de Derecho, 2022-07 (38), p.99-119 [Periódico revisado por pares]Quito: Corporación Editora NacionalTexto completo disponível |