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Previsão de preço-teto no instrumento convocatório

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação

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Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional

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Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico

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Certificado de registro cadastral. Cadastro de fornecedores

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Princípio da razoabilidade

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Adjudicação. Direito do licitante vencedor à adjudicação e à assinatura do contrato

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Preferência pela empresa brasileira de capital nacional. Análise em face da emenda constitucional n. 6/95

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Contratos. Prazo de duração. interpretação do artigo 57

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Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre

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  5. Após 2016  (32)
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  1. Temas polêmicos sobre licitações e contratos  (48)
  2. Estatuto da cidade : comentários à Lei Federal 10.257/2001  (5)
  3. Nova organização administrativa brasileira  (4)
  4. Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021  (3)
  5. Comentários à Constituição do Brasil  (3)
  6. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito administrativo  (3)
  7. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal  (3)
  8. Direito administrativo  (2)
  9. Administração pública e servidores públicos  (2)
  10. Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo  (1)
  11. Controle interno da administração : eficiência, transferência, anticorrupção  (1)
  12. Probidade administrativa  (1)
  13. O motivo no ato administrativo  (1)
  14. Estudos em homenagem a Sergio de Andréa Ferreira  (1)
  15. Terceirização na administração pública: boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações  (1)
  16. Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil  (1)
  17. 1988/2018 : 30 anos da Constituição Federal do Brasil  (1)
  18. 30 anos da CF e o direito brasileiro  (1)
  19. Registro de preços : análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos : atualizado conforme o decreto nº 8.250/14  (1)
  20. Previdência dos servidores públicos : regime próprio e previdência complementar dos agentes públicos (atualizado conforme a Lei n. 12.618/2012 e Lei Paulista n. 14.653/2011)  (1)
  21. Mais opções open sub menu

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