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Material Type: Artículo
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GARANTISMO PENAL INTEGRAL: ENFIM, UMA PROPOSTA DE REVISÃO DO FETICHE INDIVIDUALISTA – INTEGRAL PENAL GUARANTEEISM: REVIEWING THE INDIVIDUALISTIC FETISHVlamir Costa MagalhãesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A TEORIA DO BEM JURÍDICO E A PROTEÇÃO PENAL DE VALORES SUPRAINDIVIDUAISBruno Rotta AlmeidaRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-05, Vol.16 (25), p.305-313 [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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REFLEXÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS – REFLECTIONS ON ENTITIES’ LIABILITY IN ENVIRONMENTAL CRIMESAlaim Giovani Fortes StefanelloRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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POLÍTICA CRIMINAL: DIREITO PENAL MÍNIMO X DIREITO PENAL MÁXIMO – POLITICAL CRIMINAL: CRIMINAL LAW X MINIMUM MAXIMUMCarolina Freitas PaladinoRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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SEREMOS NÓS NEOLOMBROSIANOS? - WE WILL RETURN TO TAKE LOMBROSO THEORIES?Luiz Antonio Alves GomesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2013-04, Vol.20 (36) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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DIREITO PENAL INTERNACIONAL – INTERNATIONAL CRIMINAL LAWFernanda Yumi Furukawa HataRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 1ª PARTEEugênio Rosa de AraújoRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-06, Vol.15 (22), p.359-383 [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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RECENSÃO DO LIVRO “TEORIA GERAL DO DELITO”, DE FRANCISCO MUÑOZ CONDE (TRADUÇÃO: JUAREZ TAVARES, SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR) – 2ª PARTEEugênio Rosa de AraújoRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-06, Vol.15 (23), p.285-310 [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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JUSTICIA DE LOS VENCEDORES O CASTIGO AL IMPERIALISMO? POSICIONES DE LA IZQUIERDA FRENTE AL DERECHO INTERNACIONAL PENAL – VICTOR’S JUSTICE OR PUNISHMENT TO IMPERIALISM? POSITIONS ADOPTED BY THE LEFT REGARDING INTERNATIONAL CRIMINAL LAW ¿JUSTICIA DE LOS VENCEDORES O CASTIGO AL IMPERIALISMO? POSICIONES DE LA IZQUIERDA FRENTE AL DERECHO INTERNACIONAL PENAL – VICTOR’S JUSTICE OR PUNISHMENT TO IMPERIALISM? POSITIONS ADOPTED BY THE LEFT REGARDING INTERNATIONAL CRIMINAL LAWNahuel MaisleyRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011-09, Vol.18 (31) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NA PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS – RESTORATIVE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF THE VICTIM PARTICIPATION IN CONFLICT RESOLUTIONSMaria Fernanda Soares MacedoRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2013-04, Vol.20 (36) [Revista revisada por pares]Seção Judiciária do Rio de JaneiroTexto completo disponible |