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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A seletividade na tributação sobre o consumo e o critério da essencialidade: fundamentos, limites normativos e escopo constitucional

Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-04-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Os fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS
Material Type:
Livro
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Os fundamentos normativos da seletividade do IPI e do ICMS

Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho Paulo Ayres Barreto

São Paulo Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81) M588f BCI )(Acessar)

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