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Refinado por: assunto: Direito Administrativo remover
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1
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
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Artigo
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado

Bitencourt, Caroline Müller ; Reck, Janriê Rodrigues

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021-12, Vol.12 (3), p.631-667 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

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2
El derecho al paisaje urbano en América Latina
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Artigo
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El derecho al paisaje urbano en América Latina

Rastrollo Suárez, Juan José

Cuadernos del Centro de Estudios de Diseño y Comunicación, 2022 (106), p.104-120

Centro de Estudios en Diseño y Comunicación, Facultad de Diseño y Comunicación, Universidad de Palermo

Texto completo disponível

3
Análise econômica do direito administrativo brasileiro: Considerações sob a perspectiva da formulação de políticas públicas
Material Type:
Artigo
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Análise econômica do direito administrativo brasileiro: Considerações sob a perspectiva da formulação de políticas públicas

Dias, José Carlos ; Hanemann Coimbra, Felipe Augusto

Meritum (Belo Horizonte, Brazil), 2018, Vol.13 (2), p.420-444

Texto completo disponível

4
Discretionary: judgment of a tie
Material Type:
Artigo
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Discretionary: judgment of a tie

Fábio Correa Souza deOliveira

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.45-62 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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5
Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Material Type:
Tese
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Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008

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6
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Livro
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Descentralización y planificación

Gaspar Ariño Ortiz

Madrid Instituto de Estudios de Administración Local 1972

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  DALMO DE ABREU DALARI  (3403.1 A711d 36530/23 )(Acessar)

7
Direito administrativo da economia planejamento econômico, fomento, empresas estatais e privatização, defesa da concorrência, do consumidor e do usuário de serviços públicos, responsabilidade fiscal
Material Type:
Livro
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Direito administrativo da economia planejamento econômico, fomento, empresas estatais e privatização, defesa da concorrência, do consumidor e do usuário de serviços públicos, responsabilidade fiscal

Marcos Juruena Villela Souto 1963- Marcos Juruena Villela Souto 1963-

Rio de Janeiro Editora Lumen Juris 2003

Localização: FD - Fac. Direito    (33:351(81) S71d 3.ed. DES ) e outros locais(Acessar)

8
Direito administrativo
Material Type:
Livro
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Direito administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351 Dou635 v.8 índices DES ) e outros locais(Acessar)

9
Direito urbanístico estudos fundamentais
Material Type:
Livro
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Direito urbanístico estudos fundamentais

Odete Medauar; Vitor Rhein Schirato; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Bruno Grego-Santos

Belo Horizonte Forum 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (351.777.81 De635 BCI ) e outros locais(Acessar)

10
Material Type:
Livro
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Modelo de desenvolvimento para o ceara

Ceara. Sacc

Rio de Janeiro Artenova 1974

Localização: FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo    (338.98131 C32m ) e outros locais(Acessar)

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