Gomes Filho, Antônio Magalhães; Toron, Alberto Zacharias; Badaró, Gustavo Henrique, coord; Mendonça, Andrey Borges de ... [et al.] Código de processo penal comentado 4. ed., rev., atual. e ampl São Paulo : Revista dos Tribunais, 2021 1509 p
São Paulo Revista dos Tribunais 2021
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coordenação: Gomes Filho, Antonio Magalhães; Toron, Alberto Zacharias; Badaró, Gustavo Henrique; autores: Saad, Marta ... [et al.] Código de processo penal comentado São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019 1353 p
Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (arts.524º A 530-Iº)
Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1971-
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São Paulo Revista dos Tribunais 2019
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Título XI Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança (arts. 373º A 380º)
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Capítulo II Do recurso em sentido estrito (arts.581º A 592º)
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Título II Dos processos especiais capítulo I Do processo do julgamento dos crimes de falência. arts. 503 a 512. (Revogados)
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