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Material Type: Artigo
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THE PLURINACIONALISMO OF BOLIVIA: THE INCLUSION OF THE OTHER BY THE EXERCISE OF DEMOCRACY/O PLURINACIONALISMO DA BOLIVIA: A INCLUSAO DO OUTRO PELO EXERCICIO DA DEMOCRACIAVasconcelos, Jaqueline Maria de ; Neto, Alvaro de Oliveira AzevedoRevista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.352 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Formação democrática da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988)Rodrigues Coelho, Iêgo ; Larangeira, Álvaro ; Dircinha Teixeira de Araújo Moraes, Sandra ; André Stein Messetti, Paulo ; Patricio da Silva, AlanRevista brasileira de crescimento e desenvolvimento humano, 2023-03, Vol.33 (1), p.129-138 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Journal of Human Growth and DevelopmentTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracy, Contitution and Foreign Relations: the role of Law and Citizenship in the New Latin American Constitutionalism Context/Democracia, Constituicao e Relacoes Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-AmericanoCademartori, Sergio Urquhart ; de Miranda, Jose Alberto AntunesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-04 (72), p.93 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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MULHERES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA NO PÓS-1988Teixeira, Erica Silva ; de Carvalho, Alexandre Douglas ZaidanRevista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.1-29 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EVOLUTIONS OF CONTEMPORARY CONSTITUTIONALISM: THE CONSTITUTION-MAKING EXPERIENCE OF 2011 ICELAND'S CONSTITUTIONAL PROJECT/EVOLUCOES DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO: A EXPERIENCIA DE ELABORACAO DO PROJETO DE CONSTITUICAO ISLANDESA DE 2011Melo, Milena Petters ; Burckhart, ThiagoRevista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.324 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAWde Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael LazzarottoRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARGUIÇÃODE DESCUMPRIMENTODE PRECEITOFUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL 1RosáRio, Luana Paixão ; Oliveira, Bianca Barbosa ; Oliveira, Joao Mateus FagundesArgumenta, 2019-01 (30), p.83-108 [Periódico revisado por pares]Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência JuridicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Limites e Possibilidades da Decisão em Matéria AmbientalMarin, Jeferson DytzSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.223-249 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake newsda Silva, Luis Delcides Rodrigues ; Liczbinski, Catia Rejane MainardiRevista Prisma Juridico, 2022-01, Vol.21 (1), p.142Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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New Constitutionalism for Biosiversity vs. Neoconstitutionalism of RiskCarducci, Michele ; Amaya, Lidia Patricia CastilloSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-08, Vol.37 (73), p.255 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |