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Material Type: Artigo
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Aporofobia y plutofilia en manifestaciones jurisdiccionales sobre el principio de insignificancia: Perspectiva comparada entre Brasil y España en los delitos fiscales y de hurtoMoraes, JeniferRevista Sistema Penal Crítico, 2023-12, Vol.4, p.e31431Salamanca: Ediciones Universidad de SalamancaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PODER JUDICIÃRIO NA ERA DIGITAL: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÃÃO E DE COMUNICAÃÃO NO EXERCÃCIO DA JURISDIÃÃO /JUDICIAL POWER IN THE DIGITAL AGE: THE IMPACT OF NEW INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES ON THE EXERCISE OF JURISDICTIONSiqueira, Dirceu Pereira ; Mendes, Frederico, Jr ; dos Santos, Marcel FerreiraRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17) [Periódico revisado por pares]Editorial Jurua LdaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DA CRIACAO DO ESTADO A JURISDICAO: A EVOLUCAO POR MEIO DA GUERRA OU DA COLABORACAO?/FROM STATE CREATION TO JURISDICTION: Evolution through war or collaboration?Spengler, Fabiana Marion ; Dornelles, MainiQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1510 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LITIGÂNCIA TRANSNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO NOS DESASTRES DO RIO DOCE E DE BRUMADINHO (CASO BHP – INGLATERRA/AUSTRÁLIA E CASO TÜV SÜD/VALE – ALEMANHA/ESTADOS UNIDOS)Zaneti, Graziela Argenta ; Leite, Carlos Henrique BezerraRevista eletrônica de direito processual, 2023, Vol.24 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analÃtico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial/Artificial intelligence and jurisdiction: analytical duty of grounds and the limits to the substitution of humans by algoritics in the field of judicial decision theorySiqueira, Dirceu Pereira ; Morais, Fausto Santos de ; Santos, Marcel Ferreira dosSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2022-12 (91), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DO (DES)CABIMENTO DO IRDR EM AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS E RECURSAIS ORDINÁRIAS NO STF E NO STJRossi, Júlio César ; Reis Mundim, Luis GustavoRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE WRIT OF PROTECTION: FROM PROCEDURAL TO SUBSTANTIVE RIGHTS AND BETWEEN CIVIL AND COMMON LAWOquendo, ÁngelRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CASO ODEBRECHT EM ANGOLA: AUTOCOMPOSIÇÃO EM PROCESSO COLETIVO TRANSNACIONALLeite, Carlos Henrique Bezerra ; Zaneti, Graziela ArgentaRevista eletrônica de direito processual, 2022, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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HEALTH AND HUMAN RIGHTS, ECHR AND THE CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC: AN INTERPRETATIONCampina, Ana ; Rodrigues, CarlosPerspectives of Law and Public Administration, 2021-12, Vol.10 (3), p.180-191 [Periódico revisado por pares]Bucharest: Society of Juridical and Administrative SciencesTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXTRAJUDICIAL AGREEMENT HOMOLOGATED BY A COURT DECISION AND THE COMPETENT COURT: A STUDY ABOUT THE ART. 725, VIII OF THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015Tiago Figueiredo Gonçalves ; André Silva MartinelliRevista eletrônica de direito processual, 2021-08, Vol.22 (2), p.686-713 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de JaneiroTexto completo disponível |