Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo na Web
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Defensoria e ação civil públicaPierpaolo Cruz Bottini Igor Sant'anna TamasauskasMigalhas de Peso Ribeirão Preto : Migalhas 08 out. 2020.Ribeirão Preto 2020Acesso online |
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Material Type: Artigo na Web
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Reflexos do licenciamento na competência da ação civil públicaRodolfo de Camargo MancusoCongresso Internacional de Direito Ambiental (9. : 2005 : São Paulo, SP) = International Conference on Environmental Law Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law São Paulo : Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2005São Paulo Instituto O Direito por um Planeta Verde 2005Acesso online |
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Material Type: Artigo de Congresso
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Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução limites de intervenção da ação civil pública no contexto da pandemia do Covid-19Marcelo Braghini Sebastião Sérgio da Silveira; Seminário Internacional do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico "(Re)pensando o trabalho contemporâneo" (RETRAB) (1. 2020 Franca, SP)Anais Franca, SP : FCHS/UNESP, 2020Franca, SP FCHS/UNESP 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimentoEnoque Ribeiro dos SantosSão Paulo Gen Jurídico 2017Acesso online |
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Material Type: Artigo de Congresso
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Administração local da justiça e mediação de conflitosMaria Gorete Marques Sérgio Adorno 1952-; Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo (8. 2000 São Carlos)Resumos São Paulo : USP, 2000São Paulo USP 2000Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo na Web
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The Brazilian legal systemAda Pellegrini Grinover 1933-2017Philadelphia, USA 2009Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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La acción civil pública del carbón como modelo procesal para la reparación civil de daños ambientales complejos una experiencia de proceso estructural en BrasilCamilo Zufelato João Eberhardt FranciscoTemas Procesales Medellín v. 33, n. 2, p. 133-154, oct. 2020Medellín 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
8 |
Material Type: Artigo na Web
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País da mulher sapiens MPF processa União por péssimas condições de saneamento em aldeias indígenasClaudio Julio TognolliSão Paulo 2015Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Da competência territorial em ações coletivas em casos de danos multilocalizados análise jurídica a partir do caso do rompimento das barragens da Vale S/A em Brumadinho/MGCamilo Zufelato Caio Gracco Pinheiro DiasRevista Brasileira de Estudos Jurídicos Montes Claros v. 14, n. 3, p. 66-84, set./dez. 2019Montes Claros 2019Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
10 |
Material Type: Artigo na Web
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Limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas e precedentes de STF e STJCamilo Zufelato Lilian SalgadoSão Paulo 2021Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |