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Material Type: Artigo
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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francêsDiniz Araújo, Luiz HenriqueRevista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritáriosLima, Flavia Danielle Santiago ; Gomes Neto, José Mário WanderleyRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.221-247 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |