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Material Type: Artigo
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do SulZanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, JanriêRevista de Investigações Constitucionais, 2020-12, Vol.7 (3), p.859-876 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na AlemanhaSpies da Cunha, Anita ; Schiocchet, TaysaRevista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto LyraSontag, RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.213-237 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacyFornasier, Mateus De OliveiraRevista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.297-321 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiroBaggio, Roberta CamineiroRevista de Investigações Constitucionais, 2022, Vol.9 (2), p.451-476 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
6 |
Material Type: Artigo
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L'enfant sujet des droits de l'homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilienGuilherme Assis de Almeida ; Graeff, Bibiana ; Guérin, Dorothée ; Péron, MaximeRECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, Vol.11 (2), p.220-238 [Periódico revisado por pares]São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Editoria de Periódicos CientíficosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globaisBertini Pasquot Polido, Fabrício ; Sávio Oliveira da Silva, LucasSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.157-188 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do AmbientedeCademartori, Sergio Urquhart ; Ferri, CarolineSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.139-164 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociaisSarlet, Ingo Wolfgang ; Zockun, Carolina ZancanerRevista de Investigações Constitucionais, 2016-08, Vol.3 (2), p.115-141 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The hidden side of the legal decision and duty of justificationFreitas, JuarezRECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2017-09, Vol.9 (3), p.240-249 [Periódico revisado por pares]São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Editoria de Periódicos CientíficosTexto completo disponível |