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Material Type: Artigo
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From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006Oliveira, Thiago R. ; Alvarez, Marcos Cesar ; Gisi, BrunaCrime, law, and social change, 2023-07, Vol.79 (5), p.643-666 [Periódico revisado por pares]Dordrecht: Springer NetherlandsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Rádios Indígenas: Brazil's Indigenous Language Broadcasting LandscapeOliveira Ferreira, Natália ; Turin, MarkJournal of radio & audio media, 2023-01, Vol.30 (1), p.51-75 [Periódico revisado por pares]Philadelphia: RoutledgeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Climate Change Policy in São Paulo: Fundamentals based on Comparative Analysisda Cunha, Kamyla Borges ; Rei, FernandoEnvironmental policy and law, 2019, Vol.49 (1), p.55-63 [Periódico revisado por pares]London, England: SAGE PublicationsSem texto completo |
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Material Type: Artigo
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O cárcere e a Assembleia Legislativa Provincial Mineira (1835-1889)Aquino, Yuri Alvarenga Maringues de ; Azevedo, Lucas Frederico VianaRevista direito GV, 2018-09, Vol.14 (3), p.958-985 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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UMA SALA COR-DE-ROSA: A POLÍTICA PÚBLICA DE GÊNERO PREVISTA NA LEI 11.340/2006 NA CIDADE DE PIRAQUARA – PARANÁSá, Priscilla Placha ; Sá, Jonathan SerpaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Brasil e a proteção jurídica dos investimentos estrangeiros: da negociação de novos acordos à reflexão sobre o seu cumprimento a partir da arbitragem de investimentosRocha Gabriel, Vivian Daniele ; Fontoura Costa, José AugustoRevista contexto (Bogota, Colombia), 2018-02, Vol.46 (46), p.57-75 [Periódico revisado por pares]Bogotá: Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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MEDIDA PROVISÓRIA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: RELEVÂNCIA, URGÊNCIA E PERTINÊNCIA TEMÁTICAOliveira, Clarice G. ; Amaral Júnior, José Levi Mello doRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INTERAÇÃO ENTRE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA E DIREITO À CIDADE: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL E ADEQUADA À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIANonato, Domingos Do Nascimento ; Gama Raiol, Raimundo Wilson ; Dias, Daniella Maria Dos SantosRevista brasileira de políticas públicas, 2017-10, Vol.7 (2), p.149 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NOVA LEI - VELHAS PRÁTICAS: CASO DE ARAGUAÍNA – AMAZÔNIA LEGALBazolli, João Aparecido ; Oliveira, Mariela Cristina Ayres ; Pereira, Olivia Campos MaiaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.218 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PERSPECTIVAS SOBRE A RELAÇÃO URBANO-RURAL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS NO IMÓVEL AGRÁRIO APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.465/2017Alves, Luana Nunes Bandeira ; Fischer, Luly Rodrigues da CunhaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.56 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |