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INCIDENT OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMANDS: GENERAL ASPECTS AND ADMISSIBILITY IN TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS and TJPR/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR
INCIDENT OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMANDS: GENERAL ASPECTS AND ADMISSIBILITY IN TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS and TJPR/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR
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INCIDENT OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMANDS: GENERAL ASPECTS AND ADMISSIBILITY IN TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS and TJPR/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR

Wambier, Luiz Rodrigues ; Rodrigues, Dayane Venancio de Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.341 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIAL
ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIAL
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ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIAL

Ferreira, Mayssa Rebecca Batista ; Worm, Naíma

Argumenta, 2022-01 (36), p.91-117 [Periódico revisado por pares]

Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência Juridica

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Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020
Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020
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Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020

Andrade, Nayla Rochele Nogueira de ; Nunes, Carlos Francisco Oliveira ; Ferreira, Anderson Fuentes ; Araújo, Carmem E. Leitão ; Albuquerque, Felipe Braga ; Silva, José Alexandre Menezes da ; Araújo Filho, Francisco José de ; Freire, Patrícia de Sá ; Ramos Jr, Alberto Novaes

Ciência & saude coletiva, 2023-01, Vol.28 (1), p.7-22 [Periódico revisado por pares]

Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde Coletiva

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FROM THE MULTI-PARTY PROCESS OF CLASS ACTIONS TO THE COLLECTIVE PROCESS OF REPETITIVE CASES: MODELS OF COLLECTIVE TUTELAGE IN BRAZILIAN LAW/DO PROCESSO COLETIVO DAS ACOES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
FROM THE MULTI-PARTY PROCESS OF CLASS ACTIONS TO THE COLLECTIVE PROCESS OF REPETITIVE CASES: MODELS OF COLLECTIVE TUTELAGE IN BRAZILIAN LAW/DO PROCESSO COLETIVO DAS ACOES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
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FROM THE MULTI-PARTY PROCESS OF CLASS ACTIONS TO THE COLLECTIVE PROCESS OF REPETITIVE CASES: MODELS OF COLLECTIVE TUTELAGE IN BRAZILIAN LAW/DO PROCESSO COLETIVO DAS ACOES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Argenta, Graziela ; Rosado, Marcelo da Rocha

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.236 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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TRANSNATIONAL LITIGATION AND ELEMENTS OF FAIR TRIAL
TRANSNATIONAL LITIGATION AND ELEMENTS OF FAIR TRIAL
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TRANSNATIONAL LITIGATION AND ELEMENTS OF FAIR TRIAL

Caponi, Remo

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.506 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE CONTRIBUTION OF THE PROCEDURAL CONTRACTS FOR THE TRANSFORMATION OF THE LITIGATION CULTURE AND THE GENERAL PRINCIPLES OF INTERPRETATION AND CONTROL/A CONTRIBUICAO DAS CONVENCOES PROCESSUAIS PARA A TRANSFORMACAO DA CULTURA DO LITIGIO E AS DIRETRIZES GERAIS DE INTERPRETACAO E CONTROLE
THE CONTRIBUTION OF THE PROCEDURAL CONTRACTS FOR THE TRANSFORMATION OF THE LITIGATION CULTURE AND THE GENERAL PRINCIPLES OF INTERPRETATION AND CONTROL/A CONTRIBUICAO DAS CONVENCOES PROCESSUAIS PARA A TRANSFORMACAO DA CULTURA DO LITIGIO E AS DIRETRIZES GERAIS DE INTERPRETACAO E CONTROLE
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Gabriel, Anderson de Paiva ; Vidal, Ludmilla Camacho Duarte

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.49 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE CONTRIBUTION OF THE PROCEDURAL CONTRACTS FOR THE TRANSFORMATION OF THE LITIGATION CULTURE AND THE GENERAL PRINCIPLES OF INTERPRETATION AND CONTROL/A CONTRIBUICAO DAS CONVENCOES PROCESSUAIS PARA A TRANSFORMACAO DA CULTURA DO LITIGIO E AS DIRETRIZES GERAIS DE INTERPRETACAO E CONTROLE
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Gabriel, Anderson de Paiva ; Vidal, Ludmilla Camacho Duarte

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.49 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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ONCE AND FOR ALL: WHEN THE GOVERNMENT CONCILIATES CITIZENS' CLAIMS/DE UMA VEZ POR TODAS: QUANDO O GOVERNO CONCILIA AS DEMANDAS DOS CIDADAOS
ONCE AND FOR ALL: WHEN THE GOVERNMENT CONCILIATES CITIZENS' CLAIMS/DE UMA VEZ POR TODAS: QUANDO O GOVERNO CONCILIA AS DEMANDAS DOS CIDADAOS
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ONCE AND FOR ALL: WHEN THE GOVERNMENT CONCILIATES CITIZENS' CLAIMS/DE UMA VEZ POR TODAS: QUANDO O GOVERNO CONCILIA AS DEMANDAS DOS CIDADAOS

Oquendo, Angel R

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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INCIDENT OF SETTLEMENT OF REPETITIOUS CLAIMS: PROJECTIONS AROUND THE EFFICIENCY THEREOF/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PROJECOES EM TORNO DE SUA EFICIENCIA
INCIDENT OF SETTLEMENT OF REPETITIOUS CLAIMS: PROJECTIONS AROUND THE EFFICIENCY THEREOF/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PROJECOES EM TORNO DE SUA EFICIENCIA
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INCIDENT OF SETTLEMENT OF REPETITIOUS CLAIMS: PROJECTIONS AROUND THE EFFICIENCY THEREOF/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PROJECOES EM TORNO DE SUA EFICIENCIA

Teixeira, Guilherme Puchalski

Revista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.211 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional
O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional
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O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional

Franco Neto, Laercio Dias ; de Bastos, Dafne Fernandez

Revista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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