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Material Type: Artigo
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INCIDENT OF RESOLUTION OF REPETITIVE DEMANDS: GENERAL ASPECTS AND ADMISSIBILITY IN TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS and TJPR/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPRWambier, Luiz Rodrigues ; Rodrigues, Dayane Venancio de OliveiraRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.341 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIALFerreira, Mayssa Rebecca Batista ; Worm, NaímaArgumenta, 2022-01 (36), p.91-117 [Periódico revisado por pares]Jacarezinho: Universidade Estadual do Norte do Paraná-UENP, Programa de Mestrado em Ciência JuridicaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020Andrade, Nayla Rochele Nogueira de ; Nunes, Carlos Francisco Oliveira ; Ferreira, Anderson Fuentes ; Araújo, Carmem E. Leitão ; Albuquerque, Felipe Braga ; Silva, José Alexandre Menezes da ; Araújo Filho, Francisco José de ; Freire, Patrícia de Sá ; Ramos Jr, Alberto NovaesCiência & saude coletiva, 2023-01, Vol.28 (1), p.7-22 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde ColetivaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FROM THE MULTI-PARTY PROCESS OF CLASS ACTIONS TO THE COLLECTIVE PROCESS OF REPETITIVE CASES: MODELS OF COLLECTIVE TUTELAGE IN BRAZILIAN LAW/DO PROCESSO COLETIVO DAS ACOES COLETIVAS AO PROCESSO COLETIVO DOS CASOS REPETITIVOS: MODELOS DE TUTELA COLETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIROArgenta, Graziela ; Rosado, Marcelo da RochaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.236 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TRANSNATIONAL LITIGATION AND ELEMENTS OF FAIR TRIALCaponi, RemoRevista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.506 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CONTRIBUTION OF THE PROCEDURAL CONTRACTS FOR THE TRANSFORMATION OF THE LITIGATION CULTURE AND THE GENERAL PRINCIPLES OF INTERPRETATION AND CONTROL/A CONTRIBUICAO DAS CONVENCOES PROCESSUAIS PARA A TRANSFORMACAO DA CULTURA DO LITIGIO E AS DIRETRIZES GERAIS DE INTERPRETACAO E CONTROLEGabriel, Anderson de Paiva ; Vidal, Ludmilla Camacho DuarteRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.49 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CONTRIBUTION OF THE PROCEDURAL CONTRACTS FOR THE TRANSFORMATION OF THE LITIGATION CULTURE AND THE GENERAL PRINCIPLES OF INTERPRETATION AND CONTROL/A CONTRIBUICAO DAS CONVENCOES PROCESSUAIS PARA A TRANSFORMACAO DA CULTURA DO LITIGIO E AS DIRETRIZES GERAIS DE INTERPRETACAO E CONTROLEGabriel, Anderson de Paiva ; Vidal, Ludmilla Camacho DuarteRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.49 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ONCE AND FOR ALL: WHEN THE GOVERNMENT CONCILIATES CITIZENS' CLAIMS/DE UMA VEZ POR TODAS: QUANDO O GOVERNO CONCILIA AS DEMANDAS DOS CIDADAOSOquendo, Angel RRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INCIDENT OF SETTLEMENT OF REPETITIOUS CLAIMS: PROJECTIONS AROUND THE EFFICIENCY THEREOF/INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS: PROJECOES EM TORNO DE SUA EFICIENCIATeixeira, Guilherme PuchalskiRevista eletrônica de direito processual, 2015-07, Vol.16 (16), p.211 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência InternacionalFranco Neto, Laercio Dias ; de Bastos, Dafne FernandezRevista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |