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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

Reichelt, Luis Alberto

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO
THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO
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THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETO

Ghilardi, Tiago Teixeira ; de Sousa Pessoa, Alison

Revista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.1011 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes Litigantes
Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes Litigantes
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Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes Litigantes

Osorio, Leticia Marques

Revista Direito e Práxis, 2019-03, Vol.10 (1), p.571 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018
THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018
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THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018

Cordeiro, Carlos Jose

Revista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA

Rubin, Fernando ; Silva, Gustavo Mascarello

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

de Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael Lazzarotto

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC

Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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STATELESSNESS IN THE COSMOPOLITAN SOCIETY: perspectives for the effectiveness of the human rights of stateless people/APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: perspectivas para a efetivacao dos direitos humanos dos apatridas
STATELESSNESS IN THE COSMOPOLITAN SOCIETY: perspectives for the effectiveness of the human rights of stateless people/APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: perspectivas para a efetivacao dos direitos humanos dos apatridas
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STATELESSNESS IN THE COSMOPOLITAN SOCIETY: perspectives for the effectiveness of the human rights of stateless people/APATRIDIA NA SOCIEDADE COSMOPOLITA: perspectivas para a efetivacao dos direitos humanos dos apatridas

de Oliveira Simoes, Barbara Bruna

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2018-12 (34), p.303 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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GAIA HYPOTHESIS AND THE GREAT CURRENT OF LIFE: ANALISYS OF HUMAN RIGHTS AND THE GLOBAL BIODIVERSITY UNDER THE PARADIGM OF EQUITY/HIPOTESE GAIA E A GRANDE CORRENTE DA VIDA: O ENCONTRO DOS DIREITOS HUMANOS COM A BIODIVERSIDADE GLOBAL NO PARADIGMA DA EQUIDADE
GAIA HYPOTHESIS AND THE GREAT CURRENT OF LIFE: ANALISYS OF HUMAN RIGHTS AND THE GLOBAL BIODIVERSITY UNDER THE PARADIGM OF EQUITY/HIPOTESE GAIA E A GRANDE CORRENTE DA VIDA: O ENCONTRO DOS DIREITOS HUMANOS COM A BIODIVERSIDADE GLOBAL NO PARADIGMA DA EQUIDADE
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GAIA HYPOTHESIS AND THE GREAT CURRENT OF LIFE: ANALISYS OF HUMAN RIGHTS AND THE GLOBAL BIODIVERSITY UNDER THE PARADIGM OF EQUITY/HIPOTESE GAIA E A GRANDE CORRENTE DA VIDA: O ENCONTRO DOS DIREITOS HUMANOS COM A BIODIVERSIDADE GLOBAL NO PARADIGMA DA EQUIDADE

de Barros, Ana Carolina Vieira ; Campello, Livia Gaigher Bosio

Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2019-01, Vol.5 (1), p.55

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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DATA PROTECTION AND FUNDAMENTAL RIGHTS AS SEEN BY THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION/A PROTECAO DE DADOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA UNIAO EUROPEIA
DATA PROTECTION AND FUNDAMENTAL RIGHTS AS SEEN BY THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION/A PROTECAO DE DADOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA UNIAO EUROPEIA
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DATA PROTECTION AND FUNDAMENTAL RIGHTS AS SEEN BY THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION/A PROTECAO DE DADOS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PRISMA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA UNIAO EUROPEIA

Castilhos, Daniela Serra ; Fortunato, Tammy ; Nygaard, Katerine

Quaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1572 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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