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The premises of the new Brazilian housing policy/AS PREMISSAS DA NOVA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA
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The premises of the new Brazilian housing policy/AS PREMISSAS DA NOVA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Abrao, Frederico Leao ; Costa, Andrea Abrahao

Revista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1547

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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The premises of the new Brazilian housing policy/AS PREMISSAS DA NOVA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA
The premises of the new Brazilian housing policy/AS PREMISSAS DA NOVA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA
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The premises of the new Brazilian housing policy/AS PREMISSAS DA NOVA POLITICA HABITACIONAL BRASILEIRA

Abrao, Frederico Leao ; Costa, Andrea Abrahao

Revista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1547

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito
Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito
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Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito

Albuquerque, Ana Rita Vieira

Revista de Direito da Cidade, 2012-12, Vol.4 (2)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito
Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito
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Uma breve proposta de reconciliacao do homem com a natureza, atraves da posse e da sua funcao social, sob a perspectiva da analise economica do direito

Albuquerque, Ana Rita Vieira

Revista de Direito da Cidade, 2012-12, Vol.4 (2)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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URBAN LAND REGULARIZATION AS AN INSTRUMENT OF THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO THE CITY IN REAL STATE HERITAGED LOCATED IN CENTER-HISTORICAL: THE CASE OF CIDADE VELHA NEIGHBORHOOD, IN BELEM, PA/REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DIREITO A MORADIA E DIREITO A CIDADE EM BENS IMOVEIS TOMBADOS LOCALIZADOS EM CENTROS HISTORICOS: O CASO DO BAIRRO DA CIDADE VELHA, EM BELEM
URBAN LAND REGULARIZATION AS AN INSTRUMENT OF THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO THE CITY IN REAL STATE HERITAGED LOCATED IN CENTER-HISTORICAL: THE CASE OF CIDADE VELHA NEIGHBORHOOD, IN BELEM, PA/REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DIREITO A MORADIA E DIREITO A CIDADE EM BENS IMOVEIS TOMBADOS LOCALIZADOS EM CENTROS HISTORICOS: O CASO DO BAIRRO DA CIDADE VELHA, EM BELEM
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URBAN LAND REGULARIZATION AS AN INSTRUMENT OF THE RIGHT TO HOUSING AND THE RIGHT TO THE CITY IN REAL STATE HERITAGED LOCATED IN CENTER-HISTORICAL: THE CASE OF CIDADE VELHA NEIGHBORHOOD, IN BELEM, PA/REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA COMO INSTRUMENTO DE DIREITO A MORADIA E DIREITO A CIDADE EM BENS IMOVEIS TOMBADOS LOCALIZADOS EM CENTROS HISTORICOS: O CASO DO BAIRRO DA CIDADE VELHA, EM BELEM

Albuquerque, Maria Claudia Bentes ; Ramos, Michelli Caldas

Revista de Direito da Cidade, 2021-06, Vol.13 (2), p.921

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PROCESSES ARE INCREASING AND THE CULTURAL HERITAGE IS SUFFERING: THE CITY HERITAGE AND THE THE INSTITUTIONS OF THE FEDERAL JUSTICE SYSTEM/OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMONIO CULTURAL QUE PADECE: A CIDADE PATRIMONIO E A JUDICIALIZACAO
THE PROCESSES ARE INCREASING AND THE CULTURAL HERITAGE IS SUFFERING: THE CITY HERITAGE AND THE THE INSTITUTIONS OF THE FEDERAL JUSTICE SYSTEM/OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMONIO CULTURAL QUE PADECE: A CIDADE PATRIMONIO E A JUDICIALIZACAO
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Alcantara, Jose Odval, Jr ; Sousa, Monica Teresa Costa ; Pereira, Paulo Fernando Soares

Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1277

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PROCESSES ARE INCREASING AND THE CULTURAL HERITAGE IS SUFFERING: THE CITY HERITAGE AND THE THE INSTITUTIONS OF THE FEDERAL JUSTICE SYSTEM/OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMONIO CULTURAL QUE PADECE: A CIDADE PATRIMONIO E A JUDICIALIZACAO

Alcantara, Jose Odval, Jr ; Sousa, Monica Teresa Costa ; Pereira, Paulo Fernando Soares

Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1277

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
THE RIGHT TO THE CITY AS A GUARANTEEING NORMATIVE GROUND OF DIGITAL INCLUSION IN THE BRAZILIAN URBAN SPACE/O DIREITO A CIDADE COMO FUNDAMENTO NORMATIVO DE GARANTIA DA INCLUSAO DIGITAL NO ESPACO URBANO BRASILEIRO
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THE RIGHT TO THE CITY AS A GUARANTEEING NORMATIVE GROUND OF DIGITAL INCLUSION IN THE BRAZILIAN URBAN SPACE/O DIREITO A CIDADE COMO FUNDAMENTO NORMATIVO DE GARANTIA DA INCLUSAO DIGITAL NO ESPACO URBANO BRASILEIRO

Alfonsin, Betania de Moraes ; Chala, Barbara Guerra

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2288

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
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DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil

Alfonsin, Betania de Moraes ; Pereira, Pedro Prazeres Fraga ; Lopes, Debora Carina ; Rocha, Marco Antonio ; Boll, Helena Correa

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.168

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil
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DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil/DA FUNCAO SOCIAL A FUNCAO ECONOMICA DA TERRA: impactos da Lei no 13.465/17 sobre as politicas de regularizacao fundiaria e o direito a cidade no brasil

Alfonsin, Betania de Moraes ; Pereira, Pedro Prazeres Fraga ; Lopes, Debora Carina ; Rocha, Marco Antonio ; Boll, Helena Correa

Revista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.168

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