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Material Type: Artigo
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O ENCARCERAMENTO FEMININO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOSAnjos, Cleide Leite de Sousa dos ; Rodrigues, Luíza MariaRevista ESMAT (Impresso), 2016-11, Vol.8 (10), p.49-72Tribunal de Justiça do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio JaneiroAzevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato JoséRevista brasileira de geriatria e gerontologia, 2020, Vol.23 (4) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de JaneiroAzevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato JoséSaúde em Debate, 2022, Vol.46 (spe6), p.109-123 [Periódico revisado por pares]Centro Brasileiro de Estudos de SaúdeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionaisBertolote, José M.Revista de saúde pública, 1995-04, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionaisBertolote José M.Revista de saúde pública, 1995-01, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El derecho penal internacional ¿protector de los derechos humanos?Botero Bernal, José FernandoRevista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2011-01, Vol.6 (1), p.169-190 [Periódico revisado por pares]Editorial NeogranadinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileiraBRITO, Emanuele Seicenti dE ; VENTURA, Carla Aparecida ArenaRevista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.41-63 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A mulher, a criança e seus direitosCampos, Maria MaltaCadernos de Pesquisa, 1999-03 (106), p.117-127 [Periódico revisado por pares]Fundação Carlos ChagasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas e leis sobre drogas ilícitas no Brasil e a perspectiva de familiares e pessoas próximas a usuários de drogas: estudo na Cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil Políticas y leyes sobre drogas ilícitas en brasil y la perspectiva de familiares y personas cercanas al usuario de drogas - estudio en la Ciudad de Ribeirao Preto, Sao Paulo, Brasil Laws and policies on illicit drugs in Brazil and the perspective of drug users' family members and acquaintances: a study in the City of RibeirãCarla Aparecida Arena Ventura ; Bruna Brands ; Edward Adlaf ; Norman Giesbrecht ; Laura Simich ; Maria da Gloria Miotto Wright ; Paulo Sérgio FerreiraRevista latino-americana de enfermagem, 2009-01, Vol.17 (spe), p.810-816 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito à educação aos privados de liberdade no Brasil e o papel do FUNPEN no seu financiamento = The right to education for prisoners in Brazil and the role of FUNPEN in its financing = El derecho a la educación a los privados de libertad en Brasil y el papel del FUNPEN en su financiaciónCarvalho, Fabrício Aarão FreireEducação, 2022-01, Vol.45 (1), p.ID33887 [Periódico revisado por pares]Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - EDIPUCRSTexto completo disponível |