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Artigo
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O estatuto jurídico das águas no Brasil

Fernando Mussa Abujamra Aith Renata ROTHBARTH

Estudos avançados v. 29, n. 84, p. 163-177, 2015

São Paulo 2015

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
O ENCARCERAMENTO FEMININO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
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Artigo
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O ENCARCERAMENTO FEMININO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Anjos, Cleide Leite de Sousa dos ; Rodrigues, Luíza Maria

Revista ESMAT (Impresso), 2016-11, Vol.8 (10), p.49-72

Tribunal de Justiça do Tocantins

Texto completo disponível

3
A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro
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Artigo
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A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro

Azevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato José

Revista brasileira de geriatria e gerontologia, 2020, Vol.23 (4) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio Janeiro

Texto completo disponível

4
Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de Janeiro
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Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de Janeiro

Azevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato José

Saúde em Debate, 2022, Vol.46 (spe6), p.109-123 [Periódico revisado por pares]

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

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5
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Mental health legislation: a review of some international experiences; Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais

Bertolote, José M.

Revista de Saúde Pública; Vol. 29 No. 2 (1995); 152-156

Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 1995-04-01

Acesso online

6
Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais
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Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais

Bertolote, José M.

Revista de saúde pública, 1995-04, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

7
Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais
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Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais

Bertolote José M.

Revista de saúde pública, 1995-01, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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8
El derecho penal internacional ¿protector de los derechos humanos?
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El derecho penal internacional ¿protector de los derechos humanos?

Botero Bernal, José Fernando

Revista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2011-01, Vol.6 (1), p.169-190 [Periódico revisado por pares]

Editorial Neogranadina

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Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira

Brito, Emanuele Seicenti De; Ventura, Carla Aparecida Arena

Revista de Direito Sanitário; v. 13 n. 2 (2012); 41-63

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2012-10-28

Acesso online

10
Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira
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Artigo
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Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira

BRITO, Emanuele Seicenti dE ; VENTURA, Carla Aparecida Arena

Revista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.41-63 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

Texto completo disponível

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