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Material Type: Artigo
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O estatuto jurídico das águas no BrasilFernando Mussa Abujamra Aith Renata ROTHBARTHEstudos avançados v. 29, n. 84, p. 163-177, 2015São Paulo 2015Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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O ENCARCERAMENTO FEMININO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOSAnjos, Cleide Leite de Sousa dos ; Rodrigues, Luíza MariaRevista ESMAT (Impresso), 2016-11, Vol.8 (10), p.49-72Tribunal de Justiça do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A efetividade da lei de prioridade especial quanto às demandas judiciais de saúde na 2ª. Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio JaneiroAzevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato JoséRevista brasileira de geriatria e gerontologia, 2020, Vol.23 (4) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Efetividade da lei de prioridade dos idosos nas demandas judiciais de saúde no Rio de JaneiroAzevedo, Aldilene Abreu de ; Girianelli, Vania Reis ; Bonfatti, Renato JoséSaúde em Debate, 2022, Vol.46 (spe6), p.109-123 [Periódico revisado por pares]Centro Brasileiro de Estudos de SaúdeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Mental health legislation: a review of some international experiences; Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionaisBertolote, José M.Revista de Saúde Pública; Vol. 29 No. 2 (1995); 152-156Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 1995-04-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionaisBertolote, José M.Revista de saúde pública, 1995-04, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionaisBertolote José M.Revista de saúde pública, 1995-01, Vol.29 (2), p.152-156 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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El derecho penal internacional ¿protector de los derechos humanos?Botero Bernal, José FernandoRevista de Relaciones Internacionales, Estrategia y Seguridad, 2011-01, Vol.6 (1), p.169-190 [Periódico revisado por pares]Editorial NeogranadinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileiraBrito, Emanuele Seicenti De; Ventura, Carla Aparecida ArenaRevista de Direito Sanitário; v. 13 n. 2 (2012); 41-63Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2012-10-28Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileiraBRITO, Emanuele Seicenti dE ; VENTURA, Carla Aparecida ArenaRevista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.41-63 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |