O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador
Camilo Zufelato
Revista de Processo São Paulo v. 37, n. 204, p. 283-316, fev. 2012
São Paulo 2012
Localização:
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(sala A-17 pcd 223 )(Acessar)
O STJ, os limites territoriais da coisa julgada na ação civil pública e o foro competente para o ajuizamento das respectivas ações indenizatórias individuais o restabelecimento do que nunca poderia ter sido alterado, ou ainda, juízes vs. legislador
Camilo Zufelato
Revista de Processo São Paulo v. 37, n. 204, p. 283-316, fev. 2012
São Paulo 2012
Localização:
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(sala A-17 pcd 223 )(Acessar)