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Material Type: Recurso Textual
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito humanos
Fernando Facury Scaff
Verba Juris: Anuário da Pós-Graduação em Direito, João Pessoa ano 4, n. 4, p. 79-104, (jan./dez. 2005)
João Pessoa Universidade Federal da Paraíba. Pós-Graduação em Ciências Jurídicas 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(F342.7(81) S291r DEF )(Acessar)
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Material Type: Recurso Textual
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O estatuto mínimo do contribuinte
Fernando Facury Scaff
Recife Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito n. 11, p. 75-105, 2000
Recife Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito do Recife 2000
Localização:
FD - Fac. Direito
(F351.713:342 S291e DEF )(Acessar)
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3
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Material Type: Recurso Textual
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Cidadania e imunidade tributária
Fernando Facury Scaff
Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito n. 9, p. [11]-34, 1998 Recife
Recife Universidade Federal de Pernambuco. Centro de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito do Recife 1998
Localização:
FD - Fac. Direito
(F351.713.027.8(81) S291c DEF )(Acessar)
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