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11
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Responsabilidade civil do Estado legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais

Luvizotto, Juliana Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-02

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

12
Material Type:
Tese de Doutorado
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Indenização do erro judiciário e prisão indevida

Franco, João Honorio De Souza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

13
Material Type:
Artigo de Jornal
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O clamor silencioso dos mortos insepultos

José de Souza Martins 1938-

O Estado de S.Paulo. Aliás São Paulo 22 jul. 2007. p. 5

São Paulo 2007

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

14
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão
Material Type:
Livro
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Brasília Gazeta Jurídica 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (413 [EM PROC] 342.2:347.51 C326r BCI )(Acessar)

15
Direito administrativo democrático
Material Type:
Livro
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Direito administrativo democrático

Gustavo Justino de Oliveira

Belo Horizonte Fórum 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (35(81) O47d e.2 BCI ) e outros locais(Acessar)

16
Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade
Material Type:
Livro
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Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; José Fernando Simão

Porto Alegre Magister 2009

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3415.5 E596 v.2 31255/19 )(Acessar)

17
Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade
Material Type:
Livro
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Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; Maria Clara Osuna Diaz Falavigna

Porto Alegre Magister 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (347.51 E52 DCV ) e outros locais(Acessar)

18
Material Type:
Livro
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Responsabilidade civil do Estado reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública

Gustavo Henrique Justino de Oliveira

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ; Sundfeld, Carlos Ari, orgs Direito administrativo São Paulo : Ed. Revista dos tribunais, 2013 v.3

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351 Dou635 v.3 DES )(Acessar)

19
Direito e administração pública estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Material Type:
Livro
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Direito e administração pública estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara; Adilson Abreu Dallari

São Paulo Atlas 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351(81) Dr635 DES ) e outros locais(Acessar)

20
Terceiro Setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado
Material Type:
Livro
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Terceiro Setor da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado

Alberto Shinji Higa

Belo Horizonte Fórum 2010

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.15 H634t 10134/12 )(Acessar)

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