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Material Type: Artigo
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20 years of Portuguese drug policy - developments, challenges and the quest for human rightsRÃGO, Ximene ; OLIVEIRA, Maria João ; LAMEIRA, Catarina ; CRUZ, Olga SSubstance abuse treatment, prevention and policy, 2021-07, Vol.16 (1), p.1-11, Article 59 [Periódico revisado por pares]London: BioMed Central LtdTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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3º Programa Nacional de Direitos Humanos: uma experiência de construção coletiva; 3º Programa Nacional de Derechos Humanos: una experiencia de construcción colectiva; 3rd National Human Rights Program: an experience of collective constructionBorges, GuilhermeRevista Extraprensa; v. 12 (2019): IV Simpósio Internacional de Cultura e Comunicação na América Latina; 442-456Universidade de São Paulo | Escola de Comunicações e Artes 2019-10-17Acesso online |
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Material Type: Artigo
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30 years of the citizen constitution: a recuperation of the constituent social speech of Ulysses Guimarães based on the Bakhtinian philosophy of languageTayson Ribeiro TelesRevista brasileira de ciência política, 2020-01, Vol.31, p.201-255 [Periódico revisado por pares]Brasília: Universidade de Brasília, Instituto de Ciência PolíticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19Peterke, Sven ; Farias, Paloma Leite DinizRevista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A AFIRMAÇÃO CONSTITUCIONAL E TRANSCONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: JUSTIÇA OU DEMOCRACIA?/Constitutional and Transconstitutional Affirmation of Human Rights: Justice or Democracy?Fabriz, Daury Cesar ; Perim, Maria Clara MendonçaQuaestio iuris, 2022-02, Vol.15 (1), p.97 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A igualdade ainda vai chegar: desafios para a construção da \"cultura do respeito\" aos direitos de cidadania do segmento LGBTT em uma escola pública do município de São PauloSilva, Claudio Roberto DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Educação 2010-04-12Acesso online |
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Material Type: Artigo
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À margem da humanização? Experiências de parto de usuárias de uma maternidade pública de Porto Alegre-RSClarissa Niederauer Leote da Silva Pedroso ; López, Laura CeciliaPhysis (Rio de Janeiro, Brazil), 2017-12, Vol.27 (4), p.1163 [Periódico revisado por pares]Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina SocialTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AÇÃO POPULAR POR OMISSÃO LESIVA AO MÍNIMO EXISTENCIAL (MORALIDADE) E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: NOVOS HORIZONTES DESVELADOS PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF NO PARADIGMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAISGagno, Luciano Picoli ; Couto, Camilo José D'AvilaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Access to Justice and Right to Health: An Analysis of Lawsuits Represented by the Public Defender’s Office of the State of São Paulo, Brazil, and User PerceptionsBernardes, Edilene Mendonça ; Fernandes, Raquel Helena Hernandez ; Ornella, Sara Ponciano ; Perruci, Larissa Gonçalves ; Alba, Sarita Cruz ; Ventura, Carla Aparecida ArenaJournal of human rights and social work, 2022-12, Vol.7 (4), p.407-416 [Periódico revisado por pares]Cham: Springer International PublishingTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ACCESS TO JUSTICE BEYOND COURTS: TOWARDS A CONCEPT OF EXTRAJUDICIAL DUE PROCESS OF LAW/DESJUDICIALIZACAO E ACESSO A JUSTICA ALEM DOS TRIBUNAIS: PELA CONCEPCAO DE UM DEVIDO PROCESSO LEGAL EXTRAJUDICIALHill, Flavia PereiraRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.379 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |