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1
Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil; From the emergence to the end of Anvisa’s prior consent: a critical analysis of pharmaceutical patenting in Brazil
Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil; From the emergence to the end of Anvisa’s prior consent: a critical analysis of pharmaceutical patenting in Brazil
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Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil; From the emergence to the end of Anvisa’s prior consent: a critical analysis of pharmaceutical patenting in Brazil

Barbosa, Allan Fuezi; Velloso, Fabiana Pereira; Bastos, João Pedro Valentim

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 307-334

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-02-26

Acesso online

2
O enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios?; The legal framework of electronic sports in Brazil: can we consider them as a disruptive technology for regulatory purposes?
O enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios?; The legal framework of electronic sports in Brazil: can we consider them as a disruptive technology for regulatory purposes?
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O enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios?; The legal framework of electronic sports in Brazil: can we consider them as a disruptive technology for regulatory purposes?

Coutinho, Lucas Marques; Gomes, Filipe Lôbo; Coutinho, Lucas Marques

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 01-22

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

3
Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual; Certification Marks in Brazil: a study on infra-legal normative acts and judgments of registration applications at the National Institute of Intellectual Property
Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual; Certification Marks in Brazil: a study on infra-legal normative acts and judgments of registration applications at the National Institute of Intellectual Property
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Marcas de Certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual; Certification Marks in Brazil: a study on infra-legal normative acts and judgments of registration applications at the National Institute of Intellectual Property

Flôr, Priscila Grazielle; Foster, André Xavier; Sartori, Rejane; Marin, João Paulo; Flôr, Priscila Grazielle

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 185-205

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

4
A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas; The Constitutional Economic Order between Public Services and Economic Activities
A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas; The Constitutional Economic Order between Public Services and Economic Activities
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A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas; The Constitutional Economic Order between Public Services and Economic Activities

Antonacci, Leonardo; Antonacci, Leonardo

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 206-230

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

5
The impact of the hypernormativity of Law 8,666/93 on small municipalities of São Paulo State; Die Auswirkungen der Hypernormativität des Gesetzes 8.666/93 in den Kleinstädten von São Paulo; L' impatto dell'ipernormatività della legge 8.666/93 nelle piccole città di San Paolo; O impacto da hipernormatividade da Lei 8.666/93 em pequenos municípios paulistas; El impacto de la hipernormatividad de la Ley 8.666/93 en las pequeñas ciudades de São Paulo
The impact of the hypernormativity of Law 8,666/93 on small municipalities of São Paulo State; Die Auswirkungen der Hypernormativität des Gesetzes 8.666/93 in den Kleinstädten von São Paulo; L' impatto dell'ipernormatività della legge 8.666/93 nelle piccole città di San Paolo; O impacto da hipernormatividade da Lei 8.666/93 em pequenos municípios paulistas; El impacto de la hipernormatividad de la Ley 8.666/93 en las pequeñas ciudades de São Paulo
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Almeida, Gabriel Schroeder De; Almeida, Gabriel Schroeder De

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 11 n. 1 (2024); 231-265

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2024-01-26

Acesso online

6
Water sector and its regulation in Brazil: unraveling the past to shape the future; Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro
Water sector and its regulation in Brazil: unraveling the past to shape the future; Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro
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Water sector and its regulation in Brazil: unraveling the past to shape the future; Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro

Vilarinho, Cíntia Maria Ribeiro; Couto, Eduardo De Aguiar Do

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 2 (2023)

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-08-01

Acesso online

7
Autonomous social services in Brazil as a unique legal-administrative model; Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único
Autonomous social services in Brazil as a unique legal-administrative model; Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único
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Autonomous social services in Brazil as a unique legal-administrative model; Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único

Almeida, Edvaldo Nilo De

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 31-52

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

8
Regulation of electronic sports in Brazil: analysis of Bill 383/17 from the perspective of economic freedom; A regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica
Regulation of electronic sports in Brazil: analysis of Bill 383/17 from the perspective of economic freedom; A regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica
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Regulation of electronic sports in Brazil: analysis of Bill 383/17 from the perspective of economic freedom; A regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica

Coutinho, Lucas Marques; Rodrigues, Ricardo Schneider

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 134-161

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

9
The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor
The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor
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The role of regulatory agencies in the protection of consumer rights; O papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor

Maradei Júnior, João Carlos

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 241-260

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

10
Extra-contractual liability of the State for jurisdictional acts: an analysis of the Judgments of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais: uma análise dos julgados do tribunal de justiça de Minas Gerais
Extra-contractual liability of the State for jurisdictional acts: an analysis of the Judgments of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais: uma análise dos julgados do tribunal de justiça de Minas Gerais
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Extra-contractual liability of the State for jurisdictional acts: an analysis of the Judgments of the Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais: uma análise dos julgados do tribunal de justiça de Minas Gerais

Castro, Carolainy Aparecida Souza; Lelis, Davi Augusto Santana De

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 10 n. 1 (2023); 53-87

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-01-30

Acesso online

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Deste Autor:

  1. Marrara, T
  2. Coutinho, L
  3. Barbosa, A
  4. Oliveira, G
  5. Dias, B

Neste Assunto:

  1. Regulation
  2. Regulação
  3. Políticas Públicas
  4. Separação De Poderes
  5. Regulatory Agencies

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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