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Material Type: Artigo
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RIGHT TO PRIVACY IN THE AND EUROPEAN REGIONAL SYSTEM OF HUMAN RIGHTS/DIREITO A PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOSde Morais, Leonardo StollRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PERSONALITY RIGHTS: EXISTENTIAL LEGAL BUSINESS OBJECT/DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGOCIOS JURIDICOS EXISTENCIAISCosta, Claudia Aparecida ; Cardin, Valeria Silva GaldinoRevista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.413 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE STJ JURISPRUDENCE CHANGE THE LIMITATION PERIOD IN TAX LAW: BETWEEN EHRLICH AND KELSEN/COMPREENDENDO A MUDANCA DA JURISPRUDENCIA DO STJ SOBRE PRESCRICAO TRIBUTARIA: DO DIREITO LEGISLADO PARA O DIREITO DO GRUPO SOCIALBecho, Renato LopesRevista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.303 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIOSouza, Luciana Cristina ; Carvalho, Vanuza Maria de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.261 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TEMPOS DA HISTÓRIA NO DIREITO E A ALTERIDADE INDÍGENA COMO BISAGRAde Freitas Macedo, CamillaRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.137 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE IMPORTANCE OF THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE DELIMITATIONS FROM THE COOPERATION, CONSTITUCIONAL LAW AND INTERNATIONAL LAW/IMPORTANCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO DELIMITACOES A PARTIR DA COOPERACAO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONALCaneparo, PriscilaRevista de Direito Brasileira, 2016-09, Vol.15, p.47 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POLITIZATION OF JUDICIARY AND LEGALIZATION OF POLICY IN CONTEMPORARY SOCIETY: THE MEANING OF INTERPRETATION AND THE ROLE OF JUDGES IN THE CREATION OF LAW IN TIMES OF DELIBERATIVE DEMOCRACY/ A POLITIZACAO DO JUDICIARIO E A JURIDICIZACAO DO POLITICO NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA: O SIGNIFICADO DA INTERPRETACAO E O PAPEL DOS JUIZES NA CRIACAO DO DIREITO, EM TEMPOS DE DEMOCRACIA DELIBERATIVAAbreu, Pedro ManoelRevista de Direito Brasileira, 2019-05, Vol.23, p.50 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE FORMATION OF THE STATE IN CONTEMPORANEITY SINCE THE RUSSIAN REVOLUTION--A DETERMINING CENTURY OF THE NEW RIGHTS OF SOCIETY AND LAW/A FORMACAO DO ESTADO NA CONTEMPORANEIDADE A PARTIR DA REVOLUCAO RUSSA--UM SECULO DETERMINANTE DOS NOVOS RUMOS DA SOCIEDADE E DO DIREITOKnoerr, Viviane Sellos ; Knoerr, Fernando GustavoRevista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.363 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RIGHT TO PRIVACY IN THE AND EUROPEAN REGIONAL SYSTEM OF HUMAN RIGHTS/DIREITO A PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOSde Morais, Leonardo StollRevista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE, CASADO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, COM OS DESCENDENTES DO DE CUJUSOrselli, Helena De Azeredo ; De Souza, Eduarda HoeppersRevista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.30 (11), p.423 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |