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Tipo de Recurso 

1. Livros  (34)
2. Produções Acadêmicas  (8)
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Assunto 

1. Jurisprudência  (21)
2. Direito Constitucional  (7)
3. Decisão Judicial  (6)
4. Tribunal Supremo -- Brasil  (6)
5. Constituição De 1988  (6)
6. Tribunal Superior  (5)
7. Jurisdição Constitucional  (5)
8. Brasil Supremo Tribunal Federal  (5)
9. Jurisprudência -- Brasil  (5)
10. Brasil Supremo Tribunal Federal (STF)  (5)
11. Controle Da Constitucionalidade  (4)
12. Direitos Humanos  (4)
13. Direito Tributário  (3)
14. Direitos Fundamentais  (3)
15. Tribunal Federal  (3)
16. Medida Provisória  (3)
17. Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ)  (3)
18. Brasil Superior Tribunal de Justiça  (3)
19. Supremo Tribunal Federal  (2)
20. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ)  (3)
2. Brasil Supremo Tribunal Federal (STF)  (3)
3. Faga, T  (2)
4. Lima, F  (2)
5. Ramos, E  (2)
6. Redondo, B  (2)
7. Scaff, F  (2)
8. Araújo, M  (2)
9. Przepiorka, M  (1)
10. Silva, L  (1)
11. Santos, G  (1)
12. Reale Júnior, M  (1)
13. Grostein, J  (1)
14. Padilha, N  (1)
15. Vale, A  (1)
16. Leal, R  (1)
17. Branco, P  (1)
18. Perrone-Moisés, C  (1)
19. Branco, L  (1)
20. Tavares, A  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2008  (5)
2. 2008Até2010  (11)
3. 2011Até2014  (3)
4. 2015Até2019  (10)
5. Após 2019  (13)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (34)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (10)
3. FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária  (1)
4. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição  (1)
2. O direito financeiro e a proibição de retrocesso social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  (1)
3. Direito penal e política criminal no terceiro milênio : perspectivas e tendências  (1)
4. Subvenções fiscais : comentários à Lei n. 14.789/2023  (1)
5. Mais opções