Refinar Meus Resultados

Tipo de Recurso 

1. Artigos  (24)
2. Produções Acadêmicas  (13)
3. Livros  (4)
4. Mais opções 

Assunto 

1. Direito Adquirido  (40)
2. Poder Constituinte  (8)
3. Direito Constitucional  (8)
4. Ato Jurídico Perfeito  (6)
5. Previdência Social  (6)
6. Reforma Constitucional  (6)
7. Direito Intertemporal  (6)
8. Coisa Julgada  (5)
9. Reforma Previdenciária  (5)
10. Direito Previdenciário  (4)
11. Intertemporal Law  (3)
12. Vested Right  (3)
13. Emenda Constitucional  (2)
14. Servidor Público  (2)
15. Retroatividade Das Leis  (2)
16. Norma Constitucional  (2)
17. Social Security Law  (2)
18. Direito Processual Civil  (2)
19. Direitos Humanos  (2)
20. Jurisprudência  (2)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Ramos, E  (7)
2. Ferreira Filho, M  (5)
3. Martins, S  (4)
4. Barros, S  (3)
5. Fernandes, A  (3)
6. Mallet, E  (3)
7. Medauar, O  (2)
8. Correia, M  (2)
9. Bicalho, W  (2)
10. Monaco, G  (1)
11. Moraes, A  (1)
12. Viana, R  (1)
13. Levada, F  (1)
14. Loureiro, C  (1)
15. Leães, L  (1)
16. Cais, F  (1)
17. Simão, J  (1)
18. Régis, M  (1)
19. Marques Neto, F  (1)
20. Almeida, F  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2003  (9)
2. 2003Até2006  (18)
3. 2007Até2010  (9)
4. 2011Até2018  (8)
5. Após 2018  (5)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (36)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (1)
3. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Revista do advogado  (2)
2. FMU/Direito : Revista da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas  (2)
3. Boletim de doutrina ADCOAS  (2)
4. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo  (2)
5. Carta forense  (2)
6. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região  (2)
7. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo  (2)
8. Revista Direito Mackenzie  (2)
9. Reforma da previdência : análise e crítica da Emenda Constitucional nº 41/2003 : (doutrina, pareceres e normas selecionadas)  (1)
10. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo  (1)
11. Fundamentos do estado de direito : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva  (1)
12. O Estado de São Paulo. Espaço Aberto  (1)
13. Revista da faculdade de direito da UnG  (1)
14. Direito empresarial, v. 4  (1)
15. Jornal do Interior  (1)
16. Revista jurídica "9 de Julho"  (1)
17. Mais opções