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Material Type: Artigo
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REFUGIADOS AMBIENTAIS: uma analise da vulnerabilidade da pessoa humana em face da degradacao do meio ambiente em virtude do desenvolvimento economico nao ordenado/ENVIRONMENTAL REFUGEES: an analysis of the vulnerability of the human person in the face of the degradation of the environment by virtue of the unordered economic developmentBarbosa, Caroline Vargas ; Hissa, Carolina SoaresRevista de Direitos Humanos e Efetividade, 2019-01, Vol.5 (1), p.53Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICASBernardo, Leandro FerreiraRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.250 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICASBernardo, Leandro FerreiraRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.250 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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STATE OF THE ART OF ACCESS TO INFORMATION IN BRAZIL AND ITS POSSIBLE CONFIGURATION AS SYMBOLIC LEGISLATION/O ESTADO DA ARTE DO ACESSO A INFORMACAO NO BRASIL E SUA POSSIVEL CONFIGURACAO COMO LEGISLACAO SIMBOLICABittencourt, Caroline Muller ; Reck, Janrie RodriguesRevista eletrônica direito e política, 2020-01, Vol.15 (1), p.153 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Violences of the State of Exception and the Defense of Memory Against the Invisibility of Vulnerable Groups/As violencias do estado de excecao e a defesa da memoria contra a invisibilidade dosgrupos vulneraveisBrepohl, Marion ; Goncalves, Marcos ; Gabardo, EmersonRevista brasileira de estudos políticos, 2018-07 (117), p.321 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE EXISTENTIAL MINIMUM, FREEDOM AND SOCIAL JUSTICE/O MINIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTICA SOCIALBussi, Simone Loncarovich ; de Area Leao Junior, Teofilo Marcelo ; de Assis Moraes, Julia ThaisRevista de Direito Sociais e Politicas Publicas, 2020-01, Vol.6 (1), p.25Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTOCampello, Livia Gaigher ; Santiago, Mariana Ribeiro ; Andrade, Sinara LacerdaRevista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.3 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LAW AND STATE: THEIR CRISES AND WHY? A VISION OF WAYS OF BRAZILIAN LAW/DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISAO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIROCardoso, Ana Lucia BrunettaRevista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016-01, Vol.2 (1), p.5Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL FUNCTION OF THE PROPERTY: A STUDY ON THE LEGISLATION IMPLEMENTED IN THE CITY OF SAO PAULO--BRAZIL/A FUNCAO SOCIO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLACAO IMPLEMENTADA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO--BRASIL/LA FUNCION SOCIAL Y AMBIENTAL DE LA PROPIEDAD: UN ESTUDIO SOBRE LA LEGISLACION IMPLEMENTADA EN LA CIUDAD DE SAO PAULO--BRASILCarolino, Katia ; Ormelesi, Vinicius Fernandes ; Vieira, Ricardo StanziolaRevista eletrônica direito e política, 2023-05, Vol.18 (2), p.258 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legal access to medications: a threat to Brazil's public health system?Chieffi, Ana Luiza ; Barradas, Rita De Cassia Barata ; Golbaum, MoisésBMC health services research, 2017-07, Vol.17 (1), p.499-499, Article 499 [Periódico revisado por pares]England: BioMed Central LtdTexto completo disponível |