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As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias
As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias
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As três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias

Oliveira, Augusto Neftali Corte de

Revista direito GV, 2024-03, Vol.20 [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023
Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023
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Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023

Vidal de Souza, José Fernando

Prisma jurídico, 2023-12, Vol.22 (2), p.193-195

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Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual
Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual
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Ouvir, respeitar, proteger: recomendações para entrevista com mulheres vítimas de violência sexual

Sagrillo Scarpati, Arielle ; Cecconello, Willian ; Bernardes, Mônica ; Bianchini, Sabrina ; Milnitsky Stein, Lilian

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-12, Vol.9 (3), p.1257-1296 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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4
CONSUMER CREDIT AND OVER-INDEBTEDNESS IN BRAZIL: THE RESPONSE OF THE 2021 REFORM OF THE 1990 BRAZILIAN CONSUMER CODE
CONSUMER CREDIT AND OVER-INDEBTEDNESS IN BRAZIL: THE RESPONSE OF THE 2021 REFORM OF THE 1990 BRAZILIAN CONSUMER CODE
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CONSUMER CREDIT AND OVER-INDEBTEDNESS IN BRAZIL: THE RESPONSE OF THE 2021 REFORM OF THE 1990 BRAZILIAN CONSUMER CODE

Marques, Claudia Lima ; Bertoncello, Káren Rick Danilevicz

Journal of International and Comparative Law, 2023-12, Vol.10 (2), p.311-328 [Periódico revisado por pares]

Hong Kong: Sweet & Maxwell Hong Kong Journal of International and Comparative Law

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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal: uma pesquisa de campo em Pelotas (Rio Grande do Sul)
Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal: uma pesquisa de campo em Pelotas (Rio Grande do Sul)
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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal: uma pesquisa de campo em Pelotas (Rio Grande do Sul)

Soares, Taísa Gabriela ; Ghiringhelli de Azevedo, Rodrigo ; Bestetti de Vasconcellos, Fernanda

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-08, Vol.10, p.1-41 [Periódico revisado por pares]

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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal
Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal
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Feminicídio e as dimensões da violência de gênero no sistema de justiça criminal

Taísa Gabriela Soares ; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo ; Fernanda Bestetti de Vasconcellos

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-08, Vol.10 [Periódico revisado por pares]

Rede de Pesquisa Empírica em Direito

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From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006
From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006
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From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006

Oliveira, Thiago R. ; Alvarez, Marcos Cesar ; Gisi, Bruna

Crime, law, and social change, 2023-07, Vol.79 (5), p.643-666 [Periódico revisado por pares]

Dordrecht: Springer Netherlands

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Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização
Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização
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Mortes sob custódia no Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul: análise de demandas judiciais de indenização

Giribone Acosta Duarte, Flávia ; Nogueira Madruga, Marina ; Antônio Bogo Chies, Luiz

Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023-01, Vol.9, p.1-24 [Periódico revisado por pares]

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Rádios Indígenas: Brazil's Indigenous Language Broadcasting Landscape
Rádios Indígenas: Brazil's Indigenous Language Broadcasting Landscape
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Rádios Indígenas: Brazil's Indigenous Language Broadcasting Landscape

Oliveira Ferreira, Natália ; Turin, Mark

Journal of radio & audio media, 2023-01, Vol.30 (1), p.51-75 [Periódico revisado por pares]

Philadelphia: Routledge

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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review

Grubba, Leilane Serratine

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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