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Material Type: Artigo
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Social security and destabilization of the epistemic subject by queer theory: an expansive proposal for the protection of gender transition by Social Assistance/ Seguridade social e desestabilizacao do sujeito epistemico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a protecao da transicao de genero pela Assistencia SocialBomfim, RainerRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The relevance of the Ellwanger case to the recent Brazilian Supreme Court judgments on freedom of expression/A atualidade do caso Ellwanger para os julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal em materia de liberdade de expressaode Pinho, Clovis Alberto BertoliniRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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On promised lands: deintrusion as redress and the contrivance of land-grabbing/ Sobre terras prometidas: o remediar da desintrusao e o artificio da grilagemMoulin, Carolina Stange AzevedoRevista Direito e Práxis, 2024-09, Vol.15 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Das contribuições de Francisco de Vitória ao necessário giro epistemológico para as Américas: o Direito Internacional redimensionado a partir do Sul GlobalRomero, Thiago Giovani ; Falcão, Wanda Helena Mendes Muniz ; Abrantes, Vinicius VillaniRevista brasileira de história & ciências sociais, 2024-07, Vol.16 (32), p.421-438Universidade Federal do Rio GrandeTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Threats to Journalism Practice in South America Due to Lack of Trauma Literacy in Professional Training: Results of a Survey in Brazil and ColombiaRocha, Paula Melani ; Zauith, Gabriella ; Manrique-Villanueva, Lina María PatriciaSigno y pensamiento, 2024-07, Vol.43, p.1-16 [Periódico revisado por pares]Bogotá: Editorial Pontificia Universidad JaverianaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Social reintegration of cisgender and transgender women post-incarceration in Brazil: policies and challengesMiranda, Raquel B. ; Goldberg, Alejandro ; Díaz Bermúdez, Ximena PamelaHealth & justice, 2024-07, Vol.12 (1), p.29-14, Article 29 [Periódico revisado por pares]Berlin/Heidelberg: Springer Berlin HeidelbergTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autonomia em Política Externa Brasileira: o governo Geisel e o reconhecimento de Angola (1975)Gonçalves da Fonsêca, Felipe ; Da Rosa Muñoz, LucianoMeridiano 47, 2024-07, Vol.24 [Periódico revisado por pares]Brasília: Instituto Brasileiro de Relacoes InternaciðnaisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988Rohling, Marcos ; Pohlenz, MariluLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE LITIGATION IN CRIMINAL JUSTICE AMIDST COVID-19 PANDEMIC: EXPERIENCES OF THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENDER'S OFFICES/LITIGANCIA COLETIVA NA JUSTICA CRIMINAL EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19: A EXPERIENCIA DAS DEFENSORIAS PUBLICAS BRASILEIRASDe Castro, Andre Luis Machado ; Alves, Cleber FranciscoLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Será a guerra feita com toda a fealdade, a ferro e fogo: do direito de resistência na América PortuguesaNonata da Silva, CéliaFronteras de la historia, 2024-07, Vol.29 (2), p.297-319 [Periódico revisado por pares]Bogatá: Instituto Colombiano de Antropología e Historia - ICANHTexto completo disponível |