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EVOLUTION OF URBAN AGGLOMERATES IN LATIN AMERICA: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE CITY/ EVOLUCAO DOS AGLOMERADOS URBANOS NA AMERICA LATINA: UMA ANALISE DO DIREITO A CIDADE
EVOLUTION OF URBAN AGGLOMERATES IN LATIN AMERICA: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE CITY/ EVOLUCAO DOS AGLOMERADOS URBANOS NA AMERICA LATINA: UMA ANALISE DO DIREITO A CIDADE
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EVOLUTION OF URBAN AGGLOMERATES IN LATIN AMERICA: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE CITY/ EVOLUCAO DOS AGLOMERADOS URBANOS NA AMERICA LATINA: UMA ANALISE DO DIREITO A CIDADE

Gomes, Andrea da Silva ; de Moura Pires, Monica ; da Mata, Catrine Cadja Indio do Brasil ; Leal, Erica Almeida ; Luna, Ferlanda

Revista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1184

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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22
THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS
THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS
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THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIAS

Borges, Marcia Leite

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2140

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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23
From the enclosure of common lands to the City Statute: the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil/DO CERCAMENTO DAS TERRAS COMUNS AO ESTATUTO DA CIDADE: A COLONIALIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMO OBSTACULO PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE NO BRASIL
From the enclosure of common lands to the City Statute: the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil/DO CERCAMENTO DAS TERRAS COMUNS AO ESTATUTO DA CIDADE: A COLONIALIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMO OBSTACULO PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE NO BRASIL
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From the enclosure of common lands to the City Statute: the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil/DO CERCAMENTO DAS TERRAS COMUNS AO ESTATUTO DA CIDADE: A COLONIALIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMO OBSTACULO PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE NO BRASIL

Alfonsin, Betania de Moraes ; Segat, Flavia ; Gallicchio, Juliana Raffaela de Souza ; Montanari, Vitoria

Revista de Direito da Cidade, 2023-03, Vol.15 (1), p.294

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Mentalidade iconoclasta e direito a liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruicao de centros espiritas no Rio de Janeiro
Mentalidade iconoclasta e direito a liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruicao de centros espiritas no Rio de Janeiro
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Mentalidade iconoclasta e direito a liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruicao de centros espiritas no Rio de Janeiro

Pereira, Vitor Pimentel

Revista de Direito da Cidade, 2013-06, Vol.5 (1), p.351

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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Legal framework of the right to housing in Brazil/MARCO LEGAL DO DIREITO A MORADIA NO BRASIL
Legal framework of the right to housing in Brazil/MARCO LEGAL DO DIREITO A MORADIA NO BRASIL
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Legal framework of the right to housing in Brazil/MARCO LEGAL DO DIREITO A MORADIA NO BRASIL

de Lima, Francisco Meton Marques ; Melo, Adalgisa Costa

Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2507

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: COMPARATIVE LAW STUDY ON POPULAR PARTICIPATION FOR URBAN LAND PLANNING/Constitucionalismo latino-americano: estudo de direito comparado sobre a participacao popular na ordenacao territorial
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LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: COMPARATIVE LAW STUDY ON POPULAR PARTICIPATION FOR URBAN LAND PLANNING/Constitucionalismo latino-americano: estudo de direito comparado sobre a participacao popular na ordenacao territorial

Calgaro, Cleide ; Oliveira, Samuel Menezes

Revista de Direito da Cidade, 2023-03, Vol.15 (1), p.237

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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27
SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS , POLITICAS PUBLICAS DE MITIGACAO DA VIOLENCIA E O DIREITO A CIDADE SEGURA
SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS , POLITICAS PUBLICAS DE MITIGACAO DA VIOLENCIA E O DIREITO A CIDADE SEGURA
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SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS , POLITICAS PUBLICAS DE MITIGACAO DA VIOLENCIA E O DIREITO A CIDADE SEGURA

Santos, Andre Leonardo Copetti

Revista de Direito da Cidade, 2021-12, Vol.13 (4), p.2175

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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28
PANDEMIC IMPACTS ON THE RIGHT TO HOUSING AND PROPOSALS FOR THE PROTECTION OF THAT RIGHT IN TIMES OF CRISIS: FROM THE URGENCY OF THE RETHINKING HOUSING BEYOND AND OBJECT OF CONSUMPTION/IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO A MORADIA E PROPOSTAS PARA A PROTECAO DESSE DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: DA URGENCIA DE SE REPRENSAR A MORADIA PARA ALEM DE UM OBJETO DE CONSUMO
PANDEMIC IMPACTS ON THE RIGHT TO HOUSING AND PROPOSALS FOR THE PROTECTION OF THAT RIGHT IN TIMES OF CRISIS: FROM THE URGENCY OF THE RETHINKING HOUSING BEYOND AND OBJECT OF CONSUMPTION/IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO A MORADIA E PROPOSTAS PARA A PROTECAO DESSE DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: DA URGENCIA DE SE REPRENSAR A MORADIA PARA ALEM DE UM OBJETO DE CONSUMO
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PANDEMIC IMPACTS ON THE RIGHT TO HOUSING AND PROPOSALS FOR THE PROTECTION OF THAT RIGHT IN TIMES OF CRISIS: FROM THE URGENCY OF THE RETHINKING HOUSING BEYOND AND OBJECT OF CONSUMPTION/IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO A MORADIA E PROPOSTAS PARA A PROTECAO DESSE DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: DA URGENCIA DE SE REPRENSAR A MORADIA PARA ALEM DE UM OBJETO DE CONSUMO

dos Santos, Paulo Junio Trindade ; de Marco, Cristhian Magnus ; Moller, Gabriela Samrsla

Revista de Direito da Cidade, 2021-06, Vol.13 (2), p.775

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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29
VISUAL POLLUTION AND ITS CONTROL IN CAXIAS DO SUL COUNTY FROM THE MUNICIPAL LAW No. 412/2012/A POLUICAO VISUAL E O SEU CONTROLE NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL A PARTIR DA LEI MUNICIPAL No. 412/2012
VISUAL POLLUTION AND ITS CONTROL IN CAXIAS DO SUL COUNTY FROM THE MUNICIPAL LAW No. 412/2012/A POLUICAO VISUAL E O SEU CONTROLE NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL A PARTIR DA LEI MUNICIPAL No. 412/2012
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VISUAL POLLUTION AND ITS CONTROL IN CAXIAS DO SUL COUNTY FROM THE MUNICIPAL LAW No. 412/2012/A POLUICAO VISUAL E O SEU CONTROLE NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL A PARTIR DA LEI MUNICIPAL No. 412/2012

Bedin, Barbara ; Ferrari, Magaly ; Gajardo, Rodrigo

Revista de Direito da Cidade, 2015-12, Vol.7 (4), p.1708

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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30
ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVEL
ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVEL
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ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVEL

de Oliveira, Marcus Vinicius Xavier

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.736

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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