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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA

Rubin, Fernando ; Silva, Gustavo Mascarello

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC

Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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3
THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
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Soares, Igor Alves Noberto ; Goncalves, Jordania Claudia de Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.354 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
THE REASONABLE TIME OF THE PROCESS IN THE BRAZILIAN LAW AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND SETBACKS/A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RECUOS
THE REASONABLE TIME OF THE PROCESS IN THE BRAZILIAN LAW AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND SETBACKS/A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RECUOS
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Macedo, Elaine Harzheim ; Carvalho, Volgane Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.74 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
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O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Picoli Gagno, Luciano ; Porchera Bufon, Fernanda

Revista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.227 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
O ART.376 CPC E A PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
O ART.376 CPC E A PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
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O ART.376 CPC E A PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira

Hugo Weberbauer, Paul ; Abreu de França, Ariadnée

Revista eletrônica de direito processual, 2019-09, Vol.20 (3), p.386 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
GARNISHMENT OF PERSONIFIED LEGAL ENTITIES SHARES AND THE RIGHT TO AN EFFECTIVE JUDICIAL PROTECTION/ PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADES PERSONIFICADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
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GARNISHMENT OF PERSONIFIED LEGAL ENTITIES SHARES AND THE RIGHT TO AN EFFECTIVE JUDICIAL PROTECTION/ PENHORA DE QUOTAS DE SOCIEDADES PERSONIFICADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL A TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

Reichelt, Luis Alberto ; Mattos, Alexandra

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.219 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
THE ABATEMENT OF ACTION DUE TO THE LACK OF INTEREST TO SUE IN THE WRIT OF MANDAMUS AGAINST AN ADMINISTRATIVE ACT IN A PUBLIC BIDDING/DA EXTINCAO DO MANDADO DE SEGURANCA PELA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO EM LICITACAO PUBLICA
THE ABATEMENT OF ACTION DUE TO THE LACK OF INTEREST TO SUE IN THE WRIT OF MANDAMUS AGAINST AN ADMINISTRATIVE ACT IN A PUBLIC BIDDING/DA EXTINCAO DO MANDADO DE SEGURANCA PELA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO EM LICITACAO PUBLICA
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THE ABATEMENT OF ACTION DUE TO THE LACK OF INTEREST TO SUE IN THE WRIT OF MANDAMUS AGAINST AN ADMINISTRATIVE ACT IN A PUBLIC BIDDING/DA EXTINCAO DO MANDADO DE SEGURANCA PELA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR CONTRA ATO ADMINISTRATIVO EM LICITACAO PUBLICA

Barboza, Flavio Augusto de Castro

Revista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.213 [Periódico revisado por pares]

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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
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Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
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Rubin, Fernando ; Silva, Gustavo Mascarello

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]

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