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1
Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
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Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção

Rocha, Leonel Severo ; Pinto, João Paulo Salles

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (93), p.1-28 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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2
Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
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Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)

Cabral, Mário André Machado

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-12, Vol.42 (88), p.1-32 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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3
The Rationality of Criminal Dogmatic and Their Function as a Freedom Guarantee Normative Structure: an systemic approach to Criminal Law
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The Rationality of Criminal Dogmatic and Their Function as a Freedom Guarantee Normative Structure: an systemic approach to Criminal Law

Elisio Augusto deSouza Machado Júnior ; Daniela Carvalho Almeida deCosta

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-08, Vol.40 (82), p.221-241 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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4
The Fundamental Right to Good Administration: from the Charter of Fundamental Rights of the European Union to the prospects of its effectiveness and control in the constitutional orders of Portugal and Spain: comparative developments in the brazilian reality
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The Fundamental Right to Good Administration: from the Charter of Fundamental Rights of the European Union to the prospects of its effectiveness and control in the constitutional orders of Portugal and Spain: comparative developments in the brazilian reality

Clarissa Sampaio Silva

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-08, Vol.40 (82), p.176-201 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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5
Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal law
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Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal law

Charlise Paula Colet Gimenez ; Paulo Adroir Magalhães Martins ; Angelin, Rosângela

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.96-122 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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6
Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality control
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Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality control

Marcelo Markus Teixeira ; Pereira, Reginaldo ; Andrey Luciano Bieger

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.179-201 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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7
Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Law
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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Law

de Moura, Aline Beltrame

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina

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8
Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

Cunha Filho, Francisco Humberto

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-12, Vol.38 (77), p.177-196 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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9
A Sociedade Internacional em Francisco Suárez
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A Sociedade Internacional em Francisco Suárez

Paulo Emílio Vauthier Borges

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.95-114 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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10
Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal

Pellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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