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Material Type: Artigo
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O DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS SEXUAIS NO BRASIL: UM EXAME DOS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS E ESTRUTURANTES DA ORDEM DEMOCRATICA DO EXERCICIO DA SEXUALIDADE/THE CONSTITUTIONAL HISTORIOGRAPHY OF THE LEGAL CONTENT OF SEXUAL RIGHTS IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF THE BASIS AND FUNDAMENTALS OF THE DEMOCRATIC SEXUAL FREEDOMBeltrão, Silvio Romero ; Ferreira, Luís Eduardo e Silva LessaQuaestio iuris, 2020-11, Vol.13 (4), p.1707 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O ceticismo na justiça e no direito em MontaigneFranco, DaltonQuaestio iuris, 2020-02, Vol.13 (1), p.303 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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GUARANTEEISM AND LITERATURE: LEONARDO SCIASCIA'S LESSON ON THE ROLE OF PRINCIPLES IN CONSTRUCTION OF DECISIONS/GARANTISMO E LITERATURA: A LICAO DE LEONARDO SCIASCIA SOBRE O PAPEL DOS PRINCIPIOS NA CONSTRUCAO DAS DECISOESTrindade, Andre Karam ; Sperandio, Marilin SoaresQuaestio iuris, 2016-11, Vol.9 (4), p.2124 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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GUARANTEEISM AND LITERATURE: LEONARDO SCIASCIA'S LESSON ON THE ROLE OF PRINCIPLES IN CONSTRUCTION OF DECISIONS/GARANTISMO E LITERATURA: A LICAO DE LEONARDO SCIASCIA SOBRE O PAPEL DOS PRINCIPIOS NA CONSTRUCAO DAS DECISOESTrindade, Andre Karam ; Sperandio, Marilin SoaresQuaestio iuris, 2016-11, Vol.9 (4), p.2124 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Mediation and conflict solution in the democratic law state. The "Hermes Judge" and the new dimension of judicial function/A mediacao e a solucao dos conflitos no estado democratico de direito. O "Juiz Hermes" e a nova dimensao da funcao jurisdicionalde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Durco, Karol AraujoQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.245 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Mediation and conflict solution in the democratic law state. The "Hermes Judge" and the new dimension of judicial function/A mediacao e a solucao dos conflitos no estado democratico de direito. O "Juiz Hermes" e a nova dimensao da funcao jurisdicionalde Pinho, Humberto Dalla Bernardina ; Durco, Karol AraujoQuaestio iuris, 2011-12, Vol.4 (1), p.245 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |