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1
A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública

Andrade, Vera Regina Pereira de

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.335-356 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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2
A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
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A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin

Bunchaft, Maria Eugenia

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.277-308 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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3
A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

deCademartori, Sergio Urquhart ; Ferri, Caroline

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.139-164 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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4
Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no Brasil
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Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no Brasil

Leal, Rogerio

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.74-94 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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5
Temas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência; cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sócios
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Temas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência; cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sócios

Marshall, Carla I C

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1996-12, Vol.17 (33), p.137-155 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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6
Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law
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Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal Law

Nunes, Diego

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-01, Vol.39 (80), p.9-30 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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7
Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal

Pellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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8
Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho

Pezzella, Maria Cristina Cereser ; Bublitz, Michelle Dias

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.239-260 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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9
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
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A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso

Santin, Janaína Rigo ; Goellner, Emanuelle

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.199-221 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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10
"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

Sontag, Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.213-237 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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